O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, instituiu o Comitê de Política Fiscal (Copof), fórum interno de discussão que irá subsidiar a atuação do Tesouro quanto ao planejamento fiscal de médio e longo prazo. As diretrizes para o funcionamento do novo colegiado estão descritas em portaria no Diário Oficial da União (DOU). O texto considera médio prazo o período de cinco anos, incluído o exercício corrente, e longo prazo, o período mínimo de dez anos.
Entre as atribuições, o Copof terá de elaborar, anualmente, um novo instrumento denominado Plano Estratégico Fiscal (PEF) e manifestar-se previamente sobre as propostas de políticas públicas, de projetos de lei de natureza orçamentária e financeira, em especial o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e os instrumentos de avaliação do cumprimento da legislação orçamentária e financeira, particularmente os previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O grupo será composto por subsecretários e coordenadores-gerais do Tesouro. O secretário do Tesouro Nacional e o seu secretário adjunto participarão das reuniões do Copof sempre que entenderem necessário. As reuniões do grupo ocorrerão trimestralmente, preferencialmente nos meses de março, junho, setembro e dezembro de cada ano.
