O Tesouro Nacional informou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou nesta sexta-feira, 23, a operação de antecipação do pagamento de R$ 100 bilhões em financiamentos obtidos com a União entre 2008 e 2014. A regularidade da transação foi objeto de consulta do governo ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a corte de contas entendeu no mês passado que a devolução antecipada do dinheiro não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Do total, R$ 40 bilhões foram liquidados em títulos públicos, que foram imediatamente cancelados, e outros R$ 60 bilhões em dinheiro. “Os recursos financeiros serão utilizados exclusivamente para o pagamento de dívida pública em mercado”, assegurou o Tesouro.
Enquanto o TCU analisava a legalidade da operação, cogitou-se usar o dinheiro antecipado pelo BNDES para socorrer os Estados, que enfrentam grave crise fiscal. Mas a corte de contas frisou que os recursos não poderiam ser empregados em outra finalidade que não o abatimento da dívida pública – justificativa da consulta feita pelo governo.
O valor da antecipação corresponde a 18,7% do passivo de R$ 532 bilhões que o BNDES mantinha junto ao Tesouro Nacional em setembro deste ano. “A operação é importante componente do programa de ajuste fiscal do governo federal e resulta em melhora substancial e imediata no nível de endividamento”, disse o órgão em nota.
Segundo o Tesouro, a dívida bruta do governo geral, importante indicador de solvência do País, será reduzida “de imediato” na mesma magnitude do pagamento de R$ 100 bilhões. O valor equivale a cerca de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
O pagamento antecipado da dívida pelo BNDES também terá como consequência a redução “permanente” do subsídio implícito, que é o diferencial de juros pago pelo Tesouro e a taxa que o banco cobra em suas operações. O governo federal paga Selic (hoje em 13,75%), mas o BNDES recebe Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 7,5%. “A estimativa é que a liquidação antecipada economize cerca de R$ 37,3 bilhões (valor presente) em subsídios”, detalhou o Tesouro.
Segundo o Tesouro, a operação não tem efeito imediato sobre a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), uma vez que há compensação proporcional entre as posições do ativo e do passivo de instituições públicas. Mas o órgão afirma que a trajetória futura da dívida líquida será beneficiada pela economia com subsídios implícitos.
Petrobras
Instantes antes de o Tesouro informar sobre o pagamento do BNDES, o próprio banco distribuiu nota informando que a Petrobras liquidou nesta sexta uma dívida de R$ 16,7 bilhões com a instituição de fomento. “O pagamento é relativo a três contratos de financiamentos do BNDES à Transportadora Associada de Gás S/A (TAG), subsidiária integral da Petrobras, e à própria Petrobras”, informou.
O BNDES notou ainda que, em 28 de novembro, já havia recebido US$ 1,25 bilhão de um contrato de financiamento firmado com a TAG. Os dois pagamentos equivalem a R$ 20 bilhões.