A Medida Provisória (MP) que regulamentará o plantio de soja transgênica na safra 2003/04 deverá exigir que todos os produtores do País assinem um termo de compromisso com o governo, informou nesta quinta-feira o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara. Enquanto Alencar lia os destaques da MP, militantes do Greenpeace protestavam em frente ao Palácio do Planalto contra a medida. Um deles se fantasiou com a máscara de Lula e colocou uma faixa com a frase “Partido dos Transgênicos”, em referência ao Partido dos Trabalhadores. Durante a campanha eleitoral, Lula se manifestou contra o plantio de transgênicos.
De acordo com a MP, os produtores terão prazo de 30 dias para firmarem o termo, do qual devem constar informações como a área plantada, o tipo de semente, o destino da soja e de que maneira ela será transportada, disse Albuquerque, que teve acesso ao texto, que ainda está sendo discutido e que poderá sofrer alterações.
“Hoje (ontem) o governo está preparado para fazê-lo (assinar a MP) e a forma de fiscalizar é o termo de compromisso”, afirmou. “Para rotular, é preciso saber quem é o produtor e o caminho do produto”, disse ele ao sair do Palácio do Planalto. A idéia é que, com a medida, o governo tenha maior controle sobre o que está sendo produzido no País.
Ele disse ainda que o produtor que não assinar poderá ser penalizado com uma multa. Segundo Albuquerque, a MP vai liberar o plantio de soja transgênica em todo o País, para a safra 2003/04.
O texto da medida estipula também um prazo de 120 dias para que o Ministério do Meio Ambiente faça análise de impacto ambiental no Rio Grande do Sul. Para o resto do País, o prazo será de 180 dias.
A expectativa é de que o presidente em exercício, José Alencar, assine ainda nesta quinta-feira a MP, mas como isso já foi adiado antes, pode demorar mais tempo.
Requião teme monopólio no cultivo
Para o governador Roberto Requião, o anúncio da liberação do plantio da soja transgênica no Brasil, feito pelo governo federal na quarta-feira (24), “é uma tolice, que não será aplicada no Paraná. Estamos tentando aprovar uma legislação da Assembléia Legislativa proibindo definitivamente a produção, o transporte e a exportação de soja transgênica no Estado”. Segundo o anúncio, o plantio será autorizado para a safra desse ano, que começa a ser plantada em outubro
Requião explicou que a medida visa proteger o mercado produtor, já que a soja não-transgênica é universalmente aceita em todos os mercados. “A medida equipara a soja brasileira com a transgênica norte-americana, perdendo o nosso diferencial de qualidade. Não há nenhuma vantagem para o Brasil. Sequer há transferência de tecnologia.”
Outro argumento exposto por Requião foi o risco do surgimento de um monopólio no setor, já que a empresa americana Monsanto detém 90% das patentes transgênicas do mundo. “Amanhã, ao invés de oferecer algum dinheiro a produtores desavisados, a Monsanto poderá simplesmente subir o preço dos royalties, da semente ou do mata-mato, controlando de forma direta as nossas possibilidades de produção”, alertou.
Segundo o governador, o governo federal está cedendo à pressão de agricultores do Rio Grande do Sul, que, contrariando a legislação interna, plantaram a soja transgênica e estão preocupados apenas com a sua produção. “A soja transgênica tem um custo relativamente baixo, mas uma produtividade efetiva 20% inferior à produtividade normal. O Paraná vai brigar pela ?qualidade Paraná?, pela soja universalmente aceita, não-transgênica e com uma garantia absoluta de pureza”, garantiu Requião.
Gaúchos ameaçam plantar mesmo sem MP
Os produtores do Rio Grande do Sul vão plantar a soja transgênica independentemente de o governo federal assinar ou não a medida provisória que trata do assunto. Segundo o diretor de agribusiness da Federação das Associações Comerciais do RS, Antônio Sartori, não há como impedir o plantio, nem se o STF (Supremo Tribunal Federal) considerar a medida provisória inconstitucional.
“O produtor vai plantar com ou sem lei. A decisão está tomada”, disse o advogado, que também é diretor da corretora Brasoja. Ele afirmou que, somente no Rio Grande do Sul, 70% da lavoura de soja é transgênica e que hoje 100% do que o Brasil exporta vem de semente geneticamente modificada.
Para o ex-advogado da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) Reginaldo Minare, a medida provisória do governo não é inconstitucional, pois a decisão que existe hoje no Tribunal Regional Federal de Brasília, contra a plantação de transgênico, ainda não é definitiva.
“O que se diz por lá (no Rio Grande do Sul) é: se me prender, a minha mulher planta”, afirmou Minare. “Não há sementes convencionais (não-transgênicas) para todos os produtores”, acrescentou.
Ele disse também que a soja transgênica não causa danos ao meio ambiente, nem aos consumidores, e que essa não é uma posição apenas dos produtores, mas também da CTNBio.
