Representantes dos terminais portuários decidem hoje se voltam à Justiça Federal, dessa vez para reclamar das restrições impostas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) sobre o embarque de soja transgênica. Na última quinta-feira, a Appa divulgou ordem de serviço que normatiza o embarque de soja geneticamente modificada pelo Porto de Paranaguá. Entre as restrições está o embarque de transgênicos apenas por um dos três berços do corredor de exportação.
De acordo com o advogado Marcelo Teixeira, que representa a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) na ação, os representantes dos terminais se reúnem hoje, às 8h, em Paranaguá, para analisar a ordem de serviço n.º 31. ?Vamos nos reunir com o pessoal da ABTP e analisar se a ordem de serviço atende completamente a liminar?, contou o advogado. ?Juridicamente, entendo que não, porque limitaram em um terço o uso do corredor de exportação. Agora, vamos ver se na prática esta limitação vai prejudicar ou não os exportadores. Se houver prejuízos, vamos entrar com uma nova petição na Justiça?, explicou.
Conforme a ordem de serviço, grãos geneticamente modificados só podem ser escoados pelo berço 214 do corredor de exportação. Os outros dois berços – 212 e 213 – continuariam recebendo apenas soja convencional.
Outra questão que não agradou os exportadores diz respeito aos silos públicos. Conforme determinação da Appa, ?levando-se em conta a impossibilidade física e operacional da separação entre as duas variedades de soja?, os silos públicos só podem receber soja convencional. ?O silo é dividido em várias células e é livre para receber todo tipo de produto. Não vejo sentido nesta restrição?, afirmou o advogado.
Questão de direito
Na opinião do assessor da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carlos Albuquerque, a ABTP deve entrar na Justiça com uma nova petição. ?Não só pela questão técnica, mas de direito também?, afirmou. Para ele, o fato de a Appa ter limitado o uso de berços para o escoamento da soja transgênica já é um desrespeito à liminar. ?Devem exigir o cumprimento integral (da liminar).?
?Do ponto de vista técnico, não há problema algum liberar os outros dois berços para escoar transgênicos. Quando termina um processo de exportação, é feita toda a higienização. Não há risco algum de haver mistura?, afirmou. Para Albuquerque, a restrição pode acarretar em prejuízos aos exportadores. ?Fica sem opção. Se houver dois navios para carregar soja transgênica, um deles ficará aguardando para embarcar. Enquanto isso, os outros dois berços podem estar vazios?, comentou. Albuquerque também criticou a restrição de uso dos silos públicos, que só poderão receber soja convencional. ?O silo é formado por células. Não saber separar soja transgênica da convencional é questão de incompetência?, criticou, lembrando que o silo público do Porto de Paranaguá recebe farelo de soja transgênica, sem problema algum.
Navio
De acordo com a ABTP, um navio da Europa estaria chegando hoje ao Porto de Paranaguá para carregar soja. A assessoria de imprensa da Appa não confirmou, porém, a atracação do navio. Segundo a assessoria, estão programados para hoje o carregamento de quatro navios com contêineres, um com fertilizantes, um com ácido sulfúrico, dois com trigo e um com farelo de soja. A assessoria não soube informar o número de cargas de soja que o porto recebeu desde que o embarque de transgênicos foi liberado, na semana passada.
