As empresas de terminais de contêineres prometem investir em cinco anos R$ 10,8 bilhões na expansão e modernização das instalações, se o governo federal antecipar a renovação dos contratos de arrendamento. A proposta foi apresentada à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e à comissão mista do Congresso, que analisa a Medida Provisória 595, a MP dos Portos. A ideia é aproveitar o momento de discussões e garantir a prorrogação por mais 25 anos.
Os contratos têm datas de vencimento variadas, nos próximos 5, 10 ou 20 anos. Apesar de ainda estar longe, as empresas querem evitar problemas no futuro, como já ocorreram em outras áreas. A prorrogação dos arrendamentos, em alguns contratos, fica a critério dos administradores portuários, que podem ou não aceitar a renovação, observa o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.
“Fizemos um documento com apoio de várias associações e entregamos ao governo federal. A proposta permitirá a antecipação de investimentos”, afirma ele. Para as empresas, que têm terminais nos portos organizados, essa é uma contrapartida à liberação dos terminais privados, fora dos portos públicos. Desde antes das discussões em torno da MP 595, os empresários reclamam da falta de isonomia entre os terminais arrendados e os terminais privados.
Além da questão da mão de obra e dos custos administrativos, eles destacam a questão do tempo que os novos terminais terão para explorar a atividade portuária. “Os terminais privados terão renovação ‘ad aeternum’. É uma questão de isonomia”, afirma o conselheiro da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sergio Fischer.
Áreas incorporadas
Ele explica que a antecipação da renovação dos contratos de arrendamento daria às empresas tempo suficiente para recuperar os investimentos necessários nos próximos anos. Na década de 90, observa o conselheiro, as embarcações eram menores e exigiam cais menores. Hoje, com os meganavios, os terminais precisam de áreas mais amplas e um número maior de equipamentos para movimentar os contêineres. No caso de ampliação das áreas, as arrendatárias esperam conseguir aditivos contratuais para incorporar áreas menores que não compensam fazer licitação.
Para o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Mauro Santos Salgado, antecipar a renovação dos contratos dará mais segurança para os terminais continuarem investindo. Ele admite, entretanto, que a medida exigirá várias negociações, incluindo a revisão dos valores contratuais. Segundo os executivos, a proposta foi bem recebida pelo governo. “Sentimos que há boa vontade, mas numa votação de MP fica difícil saber qual será o resultado final”, argumenta Fischer.
A proposta dos terminais de contêineres já enfrenta resistência no meio empresarial. Salgado, da Fenop, conta que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) é contra. No caso do setor de energia, por exemplo, a Fiesp manteve campanha dura contra a prorrogação dos contratos de concessão. O governo decidiu renovar desde que as empresas aceitassem contrapartidas. No caso atual, a antecipação significaria para o governo ganhar novo aliado na votação da MP dos Portos ou, na pior das hipóteses, um inimigo a menos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
