Termina hoje o prazo para que contribuintes em atraso de Pontal do Paraná e Matinhos, no litoral do Estado, efetuem o pagamento da taxa de IPTU. Na próxima segunda-feira, as prefeituras dos dois municípios devem entrar na Justiça contra todas as pessoas que estiverem em atraso.
Em Matinhos, os devedores poderão parcelar a dívida em até dez meses. Já a Prefeitura de Pontal, para não ficar sem receber, está aceitando parcelamentos de até 36 meses. Caso os proprietários de imóveis não compareçam até o final da tarde às administrações municipais para negociar, a cobrança será feita via judicial. Se mesmo assim o pagamento não ocorrer, as propriedades dos inadimplentes serão leiloadas. Os leilões devem acontecer nos meses de novembro e dezembro.
Segundo o prefeito de Pontal, José Antônio da Silva, o IPTU é a principal receita do município. A inadimplência, de cerca de 3.500 pessoas, na maioria veranistas, está comprometendo a administração municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não temos de onde mais tirar dinheiro. Se não recebe, a Prefeitura não tem como pagar seus funcionários”, afirma.
Em Pontal, o IPTU equivale à metade da arrecadação municipal. Nos últimos cinco anos, o município teve uma perda de R$ 12 milhões, o que corresponde ao orçamento do município de um ano inteiro. “Temos 32 km de orla marítima e está faltando verba para investir em educação, saneamento, iluminação pública e coleta de lixo”, diz o prefeito.
O mesmo vem ocorrendo em Matinhos. Na cidade, 90% da arrecadação municipal corresponde ao pagamento do IPTU. A inadimplência, no ano 2001, é de 44% sobre o valor total da arrecadação.