A presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, disse nesta quinta-feira, 04, durante ato na Avenida Paulista, que o Projeto de Lei 4.330 (PL 4330), de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), esbarra em questões de segurança aos direitos do consumidor, como a preservação do sigilo bancário. “Se o projeto for aprovado, é possível que caixas e gerentes bancários sejam terceirizados. E um gerente, que tem acesso a sigilo bancário, não pode ser um funcionário terceirizado que não tenha vínculo empregatício com o banco.”
Juvandia disse que há no País hoje 500 mil bancários e em torno de 1,5 milhão de terceirizados – estes empregados em cerca de 370 mil correspondentes bancários, como lotéricas, lojas e supermercados. De acordo Juvandia, o sindicato luta para acabar com essas práticas e também com a terceirização de call centers.
O Projeto de Lei 4.330 regulariza a terceirização e possibilita que as empresas em geral, incluídos bancos, substituam seus funcionários diretos por terceirizados, o que, na visão dos sindicatos, causará a piora das condições de trabalho.
O projeto permite a contratação de terceiros para realizar até as atividades consideradas essenciais, e não apenas aquelas que geralmente fogem da especialidade da empresa, como call center ou serviços de limpeza e vigilância. O projeto de lei deve ser votado no dia 10 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SP), Adi dos Santos Lima, presente no ato, afirmou que o PL 4.330 desregulamenta as relações de trabalho. “É um projeto que prejudica todas as categorias, não só os bancários”, alertou.
