O ex-Secretário de Política Econômica e atual vice-presidente do Insper, Marcos Lisboa, disse que a falta de transparência na distribuição dos tributos para setores específicos da economia não trouxe benefícios sociais ao País. “O Brasil tem carga tributária de país desenvolvido, mas tem um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito baixo para esse padrão”, comentou.
Ele citou que, na década de 1960, o Brasil era mais rico que a Coreia do Sul, mas o país asiático adotou políticas que viabilizaram uma melhora expressiva do nível educacional, fato que não foi seguido pelo governo brasileiro, pelo menos até a Constituição de 1988. Hoje, os cidadãos na Coreia do Sul têm um padrão de vida de país avançado, enquanto o Brasil está na 85ª posição entre 187 países no IDH, de acordo com as Nações Unidas (ONU).
Segundo Lisboa, a concessão de benefícios para setores específicos da economia gerou distorções significativas no País. “A indústria automobilística no Brasil tem 60 anos e é um setor infante que pode se aposentar”, destacou. “Política de proteção dedica verbas crescentes para setores, mas falta avaliação de resultados. E a concessão de benefícios deveria ter a transparência do programa Bolsa Família”, apontou. “A reforma tributária é complexa, mas precisa de enfrentamento para viabilizar melhor distribuição de renda”, comentou.
Marcos Lisboa falou ainda que o Brasil tributa muito a produção, mas por outro lado, a tributação sobre a renda é relativamente baixa. “A agenda brasileira deve garantir ainda a transparência sobre o uso dos recursos. Parte dos impostos sobre folha de pagamento, por exemplo, não vai para o governo, mas para o sistema S, que é privado.
Outro exemplo é o FGTS, que é retirado do trabalhadores e há alguns anos passou a financiar um private equity, o FGTS FI. Não seria melhor que o FGTS ficasse direto com o trabalhador?”, questionou ele durante sua participação no Fórum Estadão Brasil Competitivo: Uma agenda tributária para o Brasil, realizado pela Agência Estado, em parceria com o Estadão e com patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para Lisboa, é preciso garantir a transparência dos dados para que a sociedade decida quais políticas ampliar ou reduzir. Ele defendeu ainda que a proposta de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deva ser sobre o crédito financeiro ou não produtivo. “Mas a transição do sistema tributário é muito complexa. O Brasil acumulou passivos tributários relevantes e mudanças bruscas podem ter custo de transição elevado.”
Ele disse ainda que as políticas de proteção a setores da economia têm propensão a se perpetuar. Citou como exemplo a Zona Franca de Manaus, que tinha um objetivo positivo, que era trazer desenvolvimento para aquela região da Amazônia, mas os resultados indicam que ela fracassou. Na avaliação de Lisboa, as políticas de proteção precisam ser revistas no País e ter um debate amplo na sociedade, com as respectivas alocações de recursos previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
