O governo contou os votos, procurou por uma alternativa, mas não conseguiu o objetivo de derrubar a Medida Provisória 232 e decidiu ontem, ao final da tarde, obstruir, até a próxima semana, a votação da MP, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda da pessoa física, aumenta a carga tributária para prestadores de serviços e obriga agricultores a recolherem imposto na fonte. A estratégia é a mesma adotada anteontem, quando o governo previu a possibilidade de uma derrota e a aprovação apenas da correção da tabela e a rejeição pelos artigos que compensam a perda de receita com aumento de tributo e combate à elisão fiscal.
O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, afirmou ontem que o contribuinte não sofrerá caso seja revogada a Medida Provisória 232, que reajusta a tabela do Imposto de Renda e, ao mesmo tempo, eleva a carga tributária de alguns setores produtivos. ?Não há risco de o contribuinte ficar sem essa correção porque esse é um compromisso do governo?, afirmou. ?A situação dos contribuintes, que são 7 milhões, e também a dos não-contribuintes, que são mais de 100 milhões, não se altera em função dessa votação?, acrescentou.
O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), explicou que, nas contas do governo, a base garantiria 250 votos. Seria o suficiente para rejeitar a medida provisória integralmente, como o governo quer. Porém, nenhum líder mostrou confiança na fidelidade desses deputados. ?Não temos segurança do número de votos?, afirmou.
Obstruída a pauta, os governistas querem adiantar a discussão do projeto de lei que substituirá a MP. Desde já, o governo deixa evidente que a correção da tabela será retroativa. Portanto, mesmo com a derrubada da MP, os contribuintes terão garantida a correção de 10% da tabela.
?O novo projeto não vai gerar nenhuma perda para os assalariados?, afirmou Jorge Bittar (PT-RJ), que esteve na reunião de líderes com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. As lideranças dos partidos governistas querem que o texto esteja adiantado até a próxima semana para facilitar a união da base em favor da derrubada da MP.
Projeto
A negociação do novo projeto partirá do ponto em que foram suspensas as negociações em torno do relatório da MP 232. Assim, serão discutidas medidas como o aumento da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 32% para 40%, sendo imunes ao aumento empresas que gastam mais de 20% do faturamento com pessoal.
Um outro artigo que pode ser aproveitado é o que estabelece o recolhimento na fonte de Imposto de Renda pelos produtores rurais. O texto original previa o recolhimento para valores acima de R$ 1.164. Durante as negociações, o número passou para R$ 11.640 e agora pode subir a R$ 15 mil.
Validade
A estratégia do governo, na prática, vai prejudicar empresas e agricultores. O texto da MP começa a valer no dia 1.º de abril. Até lá, se mantida a obstrução, a medida provisória original começa a vigorar.
Dessa forma, nenhum dos benefícios garantidos durante a negociação entre o Congresso Nacional e o governo serão aproveitados. As empresas prestadoras de serviços terão a base de cálculo da CSLL ampliada de 32% para 40% -sem direito a abatimento pelo número de empregados – e os agricultores com operações acima de R$ 1.164 terão de recolher 1,5% de IR na fonte.
O governo teria de editar uma nova MP para postergar a vigência da MP.