Aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto do fim do fator previdenciário enfrenta diversos obstáculos para chegar ao plenário ainda neste ano.
Até o recesso parlamentar, no dia 23 de dezembro, serão quatro semanas de trabalho e a prioridade clara da Câmara e do governo é a votação dos quatro projetos do pré-sal.
“Neste ano, dificilmente irá ao plenário”, afirmou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Ele ressalta que o governo procura um acordo com entidades de aposentados e com as centrais sindicais em torno de uma proposta alternativa. “Há uma negociação e a prioridade é para o pré-sal”, lembrou Temer.
O texto alternativo substituiria a atual regra, mas não significaria o fim total do mecanismo. O fator previdenciária foi criado em 1999 para desestimular as aposentadorias precoces e, desde então, proporcionou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma economia ao calculada em R$ 10 bilhões. Se for extinto, a despesa volta a crescer.
A entrada na pauta do projeto aprovado na comissão seria desgaste certo para o governo. Em ano eleitoral, os deputados, tanto da base como da oposição, não rejeitariam uma proposta popular e de grande potencial de votos.
Com a aprovação final do projeto no plenário, caberia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a proposta, assumindo a impopularidade e correndo o risco de transferir esse desgaste para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata à sucessão. Dessa forma, a base vai trabalhar para evitar que a proposta entre em votação, antes de um acordo fechado em um texto alternativo.
