Dois dias depois de protestos contra a reforma da Previdência serem realizados pelo País, o presidente Michel Temer (PMDB) classificou como de natureza política muitos movimentos que ele disse observar frequentemente. Ele pontuou que a reformulação do sistema previdenciário brasileiro é “indispensável” e reconheceu que pode haver mudanças na proposta que o governo mandou ao legislativo. Para o presidente, agora o Congresso é “o senhor absoluta da questão” na reforma.
“Eu vejo com frequência que há movimentos de protestos, e são movimentos de natureza política, e não de natureza técnica”, afirmou, durante discurso em uma reunião com empresários promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo.
Ele refutou, ainda, as manifestações que dizem existir superávit previdenciário no País. E disse que é preciso contestar numericamente e ‘argumentativamente’ os dados. “Temos um déficit de R$ 149 bilhões na Previdência Social. Temos Estados que estão quebrando por causa da Previdência”, afirmou, citando Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minhas Gerais, além de outros “que vêm batendo à nossa porta.”
Temer citou o projeto de reformulação na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que mandou ao Congresso e que a União não pode auxiliar os Estados sem as contrapartidas que exige dos governos regionais, citando o acordo com o Rio de Janeiro. “Não há como fazer isso sem esta lei que está agora no Congresso e sem as leis estaduais que estão estabelecendo as contrapartidas”, disse. Ele disse ainda que se o presidente “piscar” ao descumprir a lei de responsabilidade fiscal, “virá logo um pedido de impeachment”.
Modificações
O presidente voltou a reconhecer que a proposta da reforma da Previdência “muito provavelmente” vai sofrer modificações no Congresso “num ou noutro ponto”. “Agora o senhor absoluto dessa matéria é o Congresso Nacional”, disse.
Para Temer, no entanto, não se pode “quebrar a espinha dorsal” do texto enviado pelo governo. “Se houver necessidade de modificações, nós não estamos infensos ou negando qualquer espécie de negociação. O que não podemos é quebrar a espinha dorsal da reforma da Previdência”, falou.
Ele defendeu a idade mínima estabelecida no projeto, de 65 anos, conforme outros países adotam. “Há três ou quatro países que a idade é segundo o critério que nós temos atualmente”, destacou. O presidente enfatizou o apoio que o Congresso vem dado ao governo e que isso garante o encaminhamento das propostas.
