O presidente Michel Temer assinou o decreto que inclui a Companhia Docas do Maranhão no Programa Nacional de Desestatização (PND), para fins de dissolução. O texto será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11.
Pelo decreto, a execução das medidas para a dissolução da Companhia Docas do Maranhão (Codomar), criada em 4 de março de 1974, será de responsabilidade do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sob a coordenação do Ministério do Planejamento.
O texto prevê ainda que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai convocar em até oito dias uma assembleia geral para nomear o liquidante e fixar o valor da remuneração mensal que será paga. A indicação do liquidante será feita pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Na assembleia, deverá ainda ser fixado o prazo de 180 dias para a conclusão do processo de liquidação, “que poderá ser prorrogado, a critério do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, mediante proposta motivada do liquidante”.
