O presidente Michel Temer assinou na noite desta terça-feira, 31, a medida provisória que permitirá a manutenção até o fim do ano do desconto do óleo diesel negociado pelo governo federal com os caminhoneiros no fim de maio, para encerrar a paralisação da categoria.
A nova MP restringe a “subvenção econômica” à comercialização de óleo diesel “rodoviário”. A ressalva no texto foi necessária porque, ao tratar genericamente do assunto na medida provisória anterior, o governo acabou subsidiando, também, o uso de diesel para o transporte marítimo.
O decreto que irá regulamentar o subsídio ao diesel a partir de agosto, assegurando o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel até o final do ano, será editado nesta quarta-feira, 1.
Antes da edição da MP, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia confirmado a manutenção do subsídio. Padilha admitiu, no entanto, que o preço do diesel pode aumentar na bomba, dependendo da variação do preço no mercado internacional.
O valor do subsídio que vai valer até o fim do ano – R$ 0,46 por litro – é o mesmo da medida provisória baixada no início de junho e que vigora até esta terça. A Petrobras e os demais fornecedores do combustível são ressarcidos pela União nesse valor. A União reservou R$ 9,5 bilhões para bancar essa parte do pacote baixado para encerrar a greve, que ficou conhecido como “bolsa caminhoneiro” após a greve no setor.
“O compromisso que o governo tinha com os caminhoneiros era manter o desconto de R$ 0,46 até 31 de dezembro de 2018. Portanto, vencido o primeiro período em que haverá revisão do preço, variações podem ser positivas ou negativas, e aí teremos o novo preço”, declarou Padilha em coletiva de imprensa durante cerimônia de comemoração dos 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro, no Palácio do Planalto.
Questionado se ainda há risco de ocorrer uma nova greve, Padilha afirmou que o governo está fazendo tudo o que prometeu aos caminhoneiros para evitar paralisações. Ele lembrou e há uma comissão na Associação Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) trabalhando de forma permanente para dialogar com os interessados e trabalhar na construção da tabela de frete. “O grande nó que está sendo implantado pela ANTT é ter os termos, os preços da nova tabela, isso está sendo construído de forma colegiada entre as várias partes.”
