O presidente Michel Temer admitiu a possibilidade de incluir uma emenda na proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara, estabelecendo prazo de seis meses para que Estados e municípios promovam mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores. A sugestão foi feita ontem pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) e contou com a simpatia de Temer.
Pauderney foi anfitrião de um almoço que, além de Temer, reuniu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na semana passada, Temer decidiu excluir funcionários públicos estaduais e municipais da reforma enviada pelo governo à Câmara. Tomou a iniciativa após sofrer forte pressão de deputados da base aliada, que ameaçam votar contra a proposta.
No almoço de ontem, porém, o presidente concordou com a ideia de que Estados e municípios tenham um prazo para se adequar às mudanças no sistema previdenciário. “Eu disse que seis meses, a partir da aprovação da reforma, é um prazo razoável. O presidente achou a ideia bem interessante e disse que vai encaminhá-la”, contou Pauderney. Mesmo assim, Temer afirmou que não cederá a apelos para mexer nem na idade mínima para aposentadoria nem nas regras de transição.
Acompanhado de vários seguranças, Temer chegou à casa do deputado por volta das 13h30 e ficou lá durante duas horas. A estrela do cardápio era peixe tambaqui, mas também havia carnes de Goiás. Nove dias após a deflagração da Operação Carne Fraca, o presidente fez questão de ir até a churrasqueira, instalada no quintal, e provar um pedaço do bife ancho, corte de origem argentina. “Mas esse era de Goiás”, insistiu o anfitrião.
Terceirização
Além da reforma da Previdência, os convidados trataram do projeto de lei que regulamenta a terceirização. Na conversa, Temer avisou que deve sancionar a proposta aprovada na última quarta-feira pela Câmara por avaliar que o texto – mesmo não sendo o ideal – dá segurança jurídica para empregados e empregadores. Disse, porém, que algumas mudanças na terceirização podem ser incluídas na reforma trabalhista, hoje na Comissão Especial da Câmara.
“A ideia é que, se houver qualquer tipo de problema, seja corrigido na reforma trabalhista”, comentou Pauderney.
Eunício disse que o Senado vai examinar outro projeto, com regras mais brandas para a terceirização. O novo texto estabelece, por exemplo, a possibilidade de terceirização em todas as atividades de uma empresa – inclusive na chamada atividade-fim – e responsabilidade subsidiária e solidária das empresas contratantes em relação aos pagamentos dos direitos sociais dos empregados.
O problema é que Temer tem apenas 15 dias para sancionar ou vetar o projeto aprovado pela Câmara, prazo considerado muito apertado para que a outra proposta em análise passe pelo Senado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.