Empresas de telefonia, entre elas Telefônica, Oi, Embratel, Vivo, Claro e TIM, apresentaram hoje ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, quatro reivindicações, na forma de contrapartidas do governo, para participarem do projeto de expansão da banda larga no Brasil. Entre os pedidos, está a desoneração tributária da cadeia produtiva do setor, incluindo produtos e serviços de telecomunicações, e a liberação de recursos dos fundos setoriais.
Costa adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já concordou com a liberação do fluxo anual do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), que gira em torno de R$ 1 bilhão ao ano. Mas o governo não abriria mão dos R$ 8 bilhões que já foram recolhidos ao fundo desde 2001 e que, até hoje, não foram aplicados em nenhum programa. “O dinheiro do fluxo anual é melhor do que nada”, afirmou o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, que falou em nome dos outros empresários.
As empresas argumentaram que a tributação tem um forte impacto no setor de telecomunicações, o que dificulta a queda dos preços dos serviços. Valente lembrou que a carga tributária no Brasil é de 44% em média, enquanto é da ordem de 17% em outros países da América Latina. Os empresários citaram como exemplo o modem para acesso à internet pelas redes das empresas de telefonia celular, cujo preço original tem um acréscimo de 72% devido aos impostos. “Sem modem não há conexão”, afirmou Valente.
As empresas querem ainda, segundo Hélio Costa, uma política mais liberal de concessão de licenças e uma atualização da regulação do setor, com regras mais modernas, que facilitem a oferta de vários serviços por uma mesma empresa. “Se alguma dessas alavancas forem acionadas, dá para fazer mais”, assegurou Valente.
No caso do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), a proposta de Hélio Costa é de que não haja a cobrança para os novos serviços, como uma eventual banda larga popular. Para este ano, a previsão é de que se arrecade R$ 3,8 bilhões com a taxa de fiscalização, incluindo todos os serviços. “O governo pode abrir mão daquilo que ainda não cobra”, afirmou Costa, sem dizer o quanto representaria essa isenção.
Nem os empresários nem o ministro quiseram falar em custo da expansão da banda larga, estimados por técnicos em até R$ 38 bilhões. Estes investimentos serviriam para cumprir uma meta de 80 milhões de acessos em banda larga até 2014. Hoje, há cerca de 20 milhões de acessos.
As empresas disseram apenas que têm investido R$ 15 bilhões por ano no setor como um todo, não só na banda larga. Por esta média, nos próximos anos, elas investiriam R$ 75 bilhões. Os executivos não revelaram as possíveis metas de massificação e o valor que seria cobrado pelos serviços.
Nos bastidores, técnicos do ministério trabalham com um valor em torno de R$ 30 para a banda larga popular, preço que enfrenta resistência das empresas. Hoje, o ministro disse acreditar que seja possível pensar em um valor de R$ 9,90 para uma velocidade de conexão abaixo de 250 kbps. Costa disse que, até o fim do mês, pretende fechar uma proposta sobre o tema para ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.