Balanço de um ano da lei que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) aponta que as empresas de telefonia fixa e móvel respondem por mais da metade das reclamações registradas em todos os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) do país. Os dados foram divulgados no seminário Um Ano de Vigência do Decreto do SAC: Balanço e Perspectivas, promovido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça.
As companhias de celular têm 29,6% das reclamações e as de telefonia fixa, 24,21%. Segundo pesquisa do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), a OI/Brasil Telecom foi a empresa com mais queixas recebidas pelo SAC, ao todo foram 1.277 reclamações na telefonia celular e 2.184 na fixa. Claro, Tim, Vivo, CTBC e Nextel completam a lista no setor móvel. GVT, Telefônica, Embratel/Net, Tim, CTBC Telecom e Intelig estão entre as que receberam mais queixas na área de telefonia fixa.
Outros setores também apresentam irregularidades e são criticados pelos clientes. É o caso dos cartões de crédito, bancos, serviços de TV por assinatura e financeiras. Entre os principais problemas questionados pelos consumidores estão as dificuldades de acesso, cancelamento dos serviços e as deficiências nos atendimentos.
“O decreto do SAC revolucionou um setor que estava totalmente sem regulamentação e criando inúmeros transtornos aos consumidores”, disse Alexandre Gavronski procurador da República, antes do seminário.
De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa do Consumidor (MPCON), José Augusto Peres, a regulamentação do setor é positiva porque a maioria da empresas tiveram interesse de se adapta às normas e o consumidor é o maior beneficiado com isso.
