São Paulo – O Ministério da Fazenda propôs às empresas de telefonia fixa que a parcela de reajuste das tarifas a ser aplicada neste ano não seja superior à correção do IPCA, que acumulou 17,24% nos últimos 12 meses. Com isso, o impacto do reajuste das tarifas este ano (primeira parcela) seria de 0,5% sobre a inflação. O restante da diferença entre o IPCA e o IGP-DI, de cerca de 11,51 pontos porcentuais, seria aplicada somente em janeiro do próximo ano. Essa diferença é obtida dos 28,75% resultantes do IGP-DI dos últimos 12 meses (30,05%) menos 1% de produtividade.
Segundo o presidente da Sercomtel, Francisco Roberto Pereira, essa proposta foi apresentada enquanto o reajuste estava sendo discutido no âmbito dos Ministérios das Comunicações, Fazenda e Justiça, mas o índice de aumento e o parcelamento deverão ser definidos por Luiz Guilherme Schymura, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nas reuniões que serão realizadas durante esta semana com as empresas. “O governo mostrou o sentimento dele”, disse Pereira.
De acordo com Schymura, o reajuste das tarifas de telefonia local deste ano deve ser parcelado em três vezes. “Estamos preocupados com o bolso do consumidor e não com o impacto nos índices de inflação”, disse Schymura, que participou ontem, em São Paulo, de evento organizado pela Plano Editorial.
O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Marcus Bafutto, reuniu-se também ontem com representantes das operadoras em Brasília. Foi a primeira reunião entre a agência e as empresas para negociar o reajuste. Schymura espera que o resultado das negociações seja publicado na quinta ou na sexta-feira.
De acordo com o vice-presidente-adjunto de Regulamentação da Telefônica, Jonas de Oliveira Júnior, a idéia é que a Anatel aprove o reajuste integral das tarifas e que as operadoras repassem apenas parte, com redução na forma de descontos promocionais. Pelos contratos, o reajuste ficaria em 28,75%. “Gostaríamos que o aumento da assinatura residencial ficasse abaixo da média”, disse Schymura. Segundo Oliveira Júnior, a Telefônica propôs aumento de 28,75% para todos os itens da cesta de tarifas.
O governo iniciou as negociações e coube à Anatel formalizá-la. Schymura, porém, não vê o processo dessa forma. “Vamos começar da estaca zero”, explicou. “A negociação é da Anatel. O Executivo apenas nos deu insumos sobre as contrapartidas que podem ser oferecidas.” A negociação entre o Executivo e as operadoras recebeu críticas do professor da Universidade de Brasília, Murilo César Ramos, e do deputado federal Alberto Goldman (PSDB-SP), relator da Lei Geral de Telecomunicações. O principal ponto da crítica foi a reunião no Palácio da Alvorada, há algumas semanas, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes das concessionárias para discutir regras para os novos contratos, a partir de 2006.
“A reunião resvalou no crime de responsabilidade”, disse Goldman. “O presidente acha que senta na mesa com empresários como se fosse uma negociação salarial.” O deputado entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto presidencial que definiu regras para os novos contratos.
