Brasília (AE) – A partir de sábado, 32 cidades já poderão contar com uma nova modalidade de telefone fixo pré-pago, chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice). Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o novo serviço começa a ser ofertado em localidades com mais de 500 mil habitantes, que correspondem a 25% da população brasileira. Entre elas, estão as principais capitais.
As concessionárias serão obrigadas a oferecer o novo telefone ao cliente residencial, cuja assinatura será 40% mais barata que a cobrada no telefone convencional. Mas, nesse serviço, não há a franquia mensal para ligações locais e não é possível receber chamadas a cobrar.
O Aice também não terá a chamada modulação horária, que permite ao usuário, no telefone convencional, pagar apenas um pulso para fazer ligações de madrugada e nos fins de semana, que é utilizado na maioria das vezes para uso da internet. A assinatura será paga em conta e para fazer ligações o cliente deverá adquirir créditos, nos cartões, assim como é no celular pré-pago.
De acordo com a Anatel, o Aice tem como objetivo a universalização dos serviços telefônicos, com foco na população de baixa renda e só pode ser adquirido por quem não tem telefone fixo. A estimativa do Ministério das Comunicações é de que existam 27 milhões de famílias sem telefone fixo, em todo o Brasil. O Aice foi criado em 2003, por decreto presidencial e suas regras foram elaboradas pela Anatel no ano passado, no âmbito da renovação dos contratos de concessão.
A implantação do sistema nas demais cidades seguirá um cronograma já definido pela Anatel: em janeiro de 2007 nos municípios com mais de 300 mil habitantes, em julho de 2007 onde houver mais de 100 mil habitantes e, a partir de janeiro de 2008 em todas as localidades com mais de 300 moradores.