Os técnicos da Receita Federal decidiram ontem que a paralisação da categoria se estenderá até o dia 15 de agosto, data em que a MP 258/05 que cria a Receita Federal do Brasil entra em vigor. A paralisação começa hoje sem intervalos, o que atingirá também os plantões de final de semana nas alfândegas, portos e aeroportos.
Há três semanas paralisados, os técnicos da Receita Federal não concordam com o modelo imposto e, principalmente, com a criação de um órgão dessa natureza, que envolve cerca de 30 mil servidores, por uma medida provisória, que foi construída sem o devido debate e por um pequeno grupo de administradores da Secretaria da Receita Federal (SRF).
O Sindireceita (Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal) antes de decretar a série de paralisações, procurou todos os meios possíveis de diálogo com o governo. ?Extrapolamos o debate e criamos uma interlocução dentro da Casa Civil, do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) e ampliamos nossa base no Congresso Nacional. Procuramos discutir com todo o governo, mas não foi essa abertura que encontramos dentro da Secretaria da Receita Federal?, disse o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira. Apesar dos contatos mantidos pela diretoria executiva nacional do Sindireceita, segundo Antenor, até o momento não foi apresentada nenhuma proposta efetiva ou mesmo a abertura formal de canal de negociação.
Paulo Antenor também faz questão de lembrar que todos os pleitos da categoria estão lastreados em pareceres técnicos e jurídicos produzidos por profissionais renomados e por instituições sérias, como a Fundação Getúlio Vargas.
Na avaliação do Sindireceita, a situação dos técnicos da Receita Federal na MP 258/05 implica em contínua desvalorização do cargo. ?Enquanto as atribuições dos auditores fiscais da Receita e da Previdência foram sensivelmente aumentadas, os técnicos foram mantidos como meros ?auxiliares?, perpetuando uma situação fictícia que se arrasta desde a reestruturação da carreira pela MP 1.915/99 (lei 10.593/2002). Isto agrava ainda mais o quadro de conflitos existente entre os servidores na Receita Federal?, destaca o presidente do Sindireceita. Além dos problemas com os técnicos, há também incertezas em relação aos Soaps (Serpro), PCCs (agentes administrativos) e procuradores federais que ocupam cargos de chefia na área tributária?, disse.
Na próxima terça-feira (9), parlamentares, o Sindireceita e mais de 15 entidades representativas de servidores lançam o ?Fórum em defesa da administração tributária e do contribuinte?, na Câmara dos Deputados. A tese defendida pelos deputados e pela maioria das entidades que compõem o fórum é que a MP 258/05 deve ser substituída por um projeto de lei.
Na Delegacia da Receita Federal em Curitiba-PR, localizada na Rua Marechal Deodoro, 555, os serviços de atendimento ao contribuinte estarão comprometidos.
Problemas ao contribuinte
Os contribuintes estão tendo dificuldades para obter, junto à Receita Federal, Certidão Negativa de Débitos Pessoa Física; Certidão Negativa de Débitos Pessoa Jurídica; Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural (ITR Imposto Territorial Rural); Parcelamento de Débitos; Retificação de Darf – REDarf; Listagem de Débitos.
Ainda consegue atendimento quem precisa fazer Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física; cópia da Declaração de Imposto de Renda Jurídica e Baixa de Empresa.
