Brasília (AE) – Técnicos da Receita Federal protocolaram ontem, no Ministério da Fazenda, documento pelo qual cerca de 1.800 servidores entregam os cargos de chefia que ocupam. O número corresponde a mais de 30% do total de funcionários da carreira. O ato é um protesto contra a criação da Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita.
Os técnicos reivindicam a criação de uma carreira única para Receita Federal, com a unificação das carreiras de técnico e auditor-fiscal. ?São duas carreiras que não se comunicam, mas as atividades muitas vezes são exercidas de forma conjunta?, argumenta o diretor de assuntos parlamentares do Sindireceita, Rodrigo Thompson. Ele afirma também que a unificação traria um impacto financeiro menor para os cofres públicos do que as novas contratações previstas pela Super-Receita.
O Sindireceita alega que a Medida Provisória 258, que faz a fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, aumentou as atribuições dos auditores fiscais e da Previdência e reforçou a posição dos técnicos como ?meros auxiliares? dos auditores fiscais, conforme estabelece a MP 1.915, de 1999, que reestruturou as carreiras da Receita Federal.
Esta é a quinta semana de paralisação dos servidores. Eles aguardam uma posição do secretário Jorge Rachid, que já os recebeu, mas não apresentou nenhuma contraproposta. Uma liminar concedida ontem, pelo juiz Hudson Gurgel, da 2.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu os principais artigos da MP 258 e, na prática, inviabilizou a criação da Super-Receita.
