Brasília (AG) – Os 6.500 técnicos da Receita Federal de todo o país decidiram, em assembléia nacional, paralisar as atividades nos dias 20, 21 e 22 em protesto contra o modelo de criação da Super Receita, que deve ser anunciado esta semana pelo governo. A decisão foi aprovada por 96,56% da categoria. Amanhã serão realizados atos em todas as cidades brasileiras, inclusive em Brasília.
O presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, afirma que o protesto não é contra a criação da Super Receita, resultado da unificação da Secretaria da Receita Federal e Secretaria da Receita Previdenciária. Essa idéia, acrescenta Antenor, sempre teve a simpatia da categoria. ?O protesto é contra o modelo proposto?, afirma ele.
Antenor afirma que o projeto como está, em vez de solucionar graves problemas que existem em todas as unidades da Receita, acaba por ampliá-los. Ele prevê problemas em áreas sensíveis das duas instituições, como fiscalização e atendimento ao contribuinte. E cita como exemplo os conflitos que ocorrem internamente e que afetam setores estratégicos, como a malha fina. Segundo o sindicalista, de todas as declarações que são retidas hoje, boa parte delas permanece por um tempo demasiado ou acabam liberadas sem a devida verificação.
Antenor lembra que atualmente esse serviço é executado apenas por auditores fiscais, e que, por falta de pessoal, uma parcela significativa das declarações é liberada sem a devida apuração, o que causaria um prejuízo milionário, levando ao descrédito de toda a Instituição. Esse, segundo Paulo Antenor, é apenas um dos problemas.
?Os técnicos até bem pouco tempo atuavam na malha, mas por conta de choques na atribuição e, principalmente, por conta de atitudes corporativistas, foram excluídos dessa área?, alerta.
Segundo Antenor, a paralisação foi o último recurso da categoria, que mesmo antes dessa proposta de unificação existir dentro do governo já defendia a modernização da administração tributária em debates públicos.
?Temos a certeza de que a proposta do governo não é boa por manter e acentuar os conflitos hoje existentes na carreira de auditoria da Receita Federal?, diz.
O sindicato vai apresentar sua principal reivindicação, que prevê uma solução imediata dos conflitos de competência com a criação de uma estrutura de carreira profissional na Receita.