Técnicos da Receita Federal iniciam hoje, em todo o Brasil, uma paralisação de três dias para reivindicar ajustamentos internos antes de qualquer fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Auditoria Previdenciária, prevista na proposta governamental batizada de Super Receita. A junção dos fiscos não tem sido bem vista pelo Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), que a caracteriza como fruto de ?decisão radical e precipitada do governo?, acusado de passar por cima de um conflito de competências dentro do órgão.

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?O projeto deveria ser debatido entre as categorias. Querem fundir órgãos diferentes sem antes tratar das atribuições aos cargos internos da Receita?, manifesta o secretário de comunicação da Secretaria Sindical de Foz do Iguaçu, Samuel Benck Filho. A revolta dos sindicalistas se baseia no fato de que tanto auditores quanto técnicos têm desempenhado funções similares, mas com salários bem diferentes. ?Os técnicos ganham a metade. Gera um ambiente de trabalho difícil?, complementa o delegado do Sindireceita em Curitiba, João Caputo. ?Propomos que haja um plano de carreira em que o servidor entre como técnico e seja treinado para se tornar auditor.?

Segundo Caputo, a paralisação é forma de advertir o governo de que os sindicalistas estão atentos ao cumprimento das reivindicações. ?Existem pontos positivos na junção, como diminuição da estrutura e dos custos, aumento da mão-de-obra e facilidade de deslocamento para o contribuinte. Além disso, teremos acesso ao cadastro de informações do INSS e poderemos cruzar dados para descobrir sonegações. Mas antes é preciso fazer os ajustes internos?, insiste.

Conseqüências

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Com a paralisação, o atendimento ao contribuinte só será realizado para casos de emergência, como, por exemplo, gestantes, deficientes, idosos e pessoas que estão com prazo esgotado para regularizar a situação com o fisco. ?Quem precisar de atendimento que possa esperar, terá de fazê-lo?, adianta o sindicalista.

Em Foz do Iguaçu, onde a fiscalização aduaneira é intensa, os três dias de paralisação devem atrasar os trabalhos. ?A adesão dos técnicos será total. O comércio internacional e a fiscalização de bagagens serão prejudicados?, diz Benck Filho, que afirma não ser possível, por enquanto, uma previsão das conseqüências de ordem econômica na Tríplice Fronteira.

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Possibilidade de greve não é descartada, mas o Sindireceita vê a estratégia como ?último recurso?. ?Pode fechar as portas de negociação?, acredita Caputo. Já para Benck Filho, a idéia pode não estar tão longe de se concretizar. ?Nunca uma manifestação da Receita gerou tanta unanimidade em território nacional.?