Técnicos da Receita Federal iniciam hoje, em todo o Brasil, uma paralisação de três dias para reivindicar ajustamentos internos antes de qualquer fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Auditoria Previdenciária, prevista na proposta governamental batizada de Super Receita. A junção dos fiscos não tem sido bem vista pelo Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), que a caracteriza como fruto de ?decisão radical e precipitada do governo?, acusado de passar por cima de um conflito de competências dentro do órgão.
?O projeto deveria ser debatido entre as categorias. Querem fundir órgãos diferentes sem antes tratar das atribuições aos cargos internos da Receita?, manifesta o secretário de comunicação da Secretaria Sindical de Foz do Iguaçu, Samuel Benck Filho. A revolta dos sindicalistas se baseia no fato de que tanto auditores quanto técnicos têm desempenhado funções similares, mas com salários bem diferentes. ?Os técnicos ganham a metade. Gera um ambiente de trabalho difícil?, complementa o delegado do Sindireceita em Curitiba, João Caputo. ?Propomos que haja um plano de carreira em que o servidor entre como técnico e seja treinado para se tornar auditor.?
Segundo Caputo, a paralisação é forma de advertir o governo de que os sindicalistas estão atentos ao cumprimento das reivindicações. ?Existem pontos positivos na junção, como diminuição da estrutura e dos custos, aumento da mão-de-obra e facilidade de deslocamento para o contribuinte. Além disso, teremos acesso ao cadastro de informações do INSS e poderemos cruzar dados para descobrir sonegações. Mas antes é preciso fazer os ajustes internos?, insiste.
Conseqüências
Com a paralisação, o atendimento ao contribuinte só será realizado para casos de emergência, como, por exemplo, gestantes, deficientes, idosos e pessoas que estão com prazo esgotado para regularizar a situação com o fisco. ?Quem precisar de atendimento que possa esperar, terá de fazê-lo?, adianta o sindicalista.
Em Foz do Iguaçu, onde a fiscalização aduaneira é intensa, os três dias de paralisação devem atrasar os trabalhos. ?A adesão dos técnicos será total. O comércio internacional e a fiscalização de bagagens serão prejudicados?, diz Benck Filho, que afirma não ser possível, por enquanto, uma previsão das conseqüências de ordem econômica na Tríplice Fronteira.
Possibilidade de greve não é descartada, mas o Sindireceita vê a estratégia como ?último recurso?. ?Pode fechar as portas de negociação?, acredita Caputo. Já para Benck Filho, a idéia pode não estar tão longe de se concretizar. ?Nunca uma manifestação da Receita gerou tanta unanimidade em território nacional.?