A área técnica do Ministério da Fazenda culpa o desmonte da política de monitoramento do impacto das decisões de política econômica pelo descontrole dos gastos. Se antes para cada medida de redução de tributo, concessão de subsídios ou liberação de financiamento para os Estados e municípios havia um estudo técnico específico balizando a decisão da equipe econômica, hoje essa prática não tem mais lugar na área econômica.
“O governo parou de fazer as contas”, diz um experiente técnico da Fazenda, com larga experiência de anos na execução orçamentária. Para outro técnico, o governo trabalha agora com elevado grau de amadorismo. O resultado dessa ineficiência administrativa, na maioria dos casos, são “surpresas” que se tornam explicações para os resultados ruins das contas públicas, como os obtidos em setembro.
Mas o descontrole também é fruto de maquiagens que são feitas nas projeções para ajustar o contingenciamento dos gastos, que tradicionalmente é anunciado no início do ano, à meta fiscal prevista.
É o caso, por exemplo, da estimativa de despesas com abono e seguro-desemprego. No primeiro relatório de reprogramação orçamentária ele estava em R$ 40,3 bilhões, passou em setembro para R$ 41,8 bilhões e na semana passada foi alçada à condição de grande vilã do déficit público, com previsão dada pelo próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, de um custo de R$ 47 bilhões.
À medida que o ano vai terminando, fica mais difícil esconder esses malabarismos feitos com as projeções e os problemas vão ficando mais evidentes. Outro exemplo: o rombo das contas da previdência até setembro, de R$ 47,61 bilhões, já é bem maior do que a projeção divulgada no relatório orçamentário divulgado no mesmo mês pelo governo de um déficit de R$ 36,2 bilhões em 2013. Mesmo que haja alguma recuperação sazonal das contas do INSS, dificilmente a projeção do governo será atingida.
