O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que 28% do valor total de ativos e passivos do balanço da União tem distorções graves, o que compromete a credibilidade das demonstrações contábeis do governo. Segundo o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, são problemas que precisam ser corrigidos, uma vez que o patrimônio líquido da União pode estar superavaliado em mais de R$ 2 trilhões.
De acordo com Carreiro, o governo não evidencia despesas futuras com o regime próprio de previdência, militares inativos, pensionistas militares e regime geral da previdência social. Isso significa que o passivo real do governo pode ser muito superior ao divulgado. “O balanço fica incompleto, pois não temos o potencial de despesas para os próximos anos”, afirmou.
Na avaliação do presidente do TCU, Augusto Nardes, é fundamental levantar essas informações, uma vez que o governo gastou R$ 455 bilhões no ano passado apenas com previdência e assistência social.
Outro exemplo mencionado por Carreiro foram distorções nos preços de imóveis. Em um dos casos, foi encontrada uma sobreavaliação em um imóvel da Universidade Federal do Piauí superior a R$ 2 milhões.
Carreiro criticou também o crescimento dos restos a pagar. “É praticamente um orçamento paralelo, e o governo chega a acumular quatro”, afirmou.
O alerta para essas distorções no balanço da União faz parte do conjunto de ressalvas feito pelo TCU às contas da presidente Dilma Rousseff relativas a 2013. Nesta manhã, o tribunal recomendou ao Congresso Nacional a aprovação das contas, mas emitiu 26 ressalvas ao documento. O parecer do TCU serve de subsídio ao julgamento político das contas do governo, a cargo do Congresso. Se as recomendações não são atendidas, o TCU pode recomendar ao Congresso que rejeite as contas. O Congresso, porém, não analisa as contas presidenciais desde o último ano do governo Fernando Henrique Cardoso.
Banco Central
Carreiro defendeu ainda a autonomia formal do Banco Central (BC). Ao apresentar o relatório de análise das contas do governo, Carreiro destacou que o centro da meta da inflação somente em 2009. “De lá pra cá, sempre ficamos acima. A autoridade monetária tem que ter autonomia para conduzir a política monetária com total independência”, afirmou.
