A operadoras de telefonia celular e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) serão alvos de um pente-fino do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o órgão de controle se prepara para dar início a uma auditoria detalhada nas operações das gigantes Vivo, Oi, Tim, Claro e demais empresas do setor e, principalmente, na qualidade dos serviços que cada uma dessas empresas oferece ao consumidor.
Em paralelo, o tribunal vai investigar a atuação na Anatel quanto às rotinas de fiscalização feitas pela agência, a aplicação de sanções e o cumprimento de medidas e correções pelas operadoras. A proposta de auditoria será apresentada hoje ao plenário do TCU pelo ministro Bruno Dantas, que é o relator definido pelo tribunal para cuidar de assuntos ligados aos temas de comunicação do governo entre 2015 e 2016.
A auditoria se apoia em um requerimento apresentado ontem pelo senador Otto Alencar (PSD/BA), que pede ao TCU que analise a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia celular. Há anos, as empresas de telefonia lideram os rankings de reclamações realizados pelos principais órgãos de defesa do consumidor do País. No Procon de São Paulo, o Grupo Vivo-Telefônica ficou na liderança das reclamações recebidas pelo órgão em 2014, com um total de 43 mil atendimentos. O segundo lugar no posto foi ocupado pelo grupo Claro, Net e Embratel, da America Móvil. No quarto lugar está a Sky, seguida por Tim Celular (7º), Grupo Oi (8º) e Nextel (15º).
A decisão de instaurar uma auditoria para analisar os serviços baseia-se, fundamentalmente, na constante deterioração da qualidade dos serviços oferecidos por essas empresas. Quanto ao desempenho da Anatel, a reportagem apurou que as investigações vão analisar cada ato da agência. Por meio da Lei de Acesso à Informação, a Anatel informou que, em 2014, arrecadou R$ 121,3 milhões em multas aplicadas contra as operadoras, superando os R$ 90,1 milhões arrecadados no ano anterior.
Processos
O desempenho financeiro das penalidades, no entanto, torna-se praticamente irrisório quando comparado a tudo que a Anatel deixa de recolher, por causa da enxurrada de processos administrativos e judiciais movidos pelas operadoras. O valor total de multas pendentes por ações judiciais já chega a mais de R$ 2,211 bilhões. Os bloqueios administrativos também seguram o pagamento de mais R$ 2,746 bilhões. Vale destacar que esses valores não arrecadados correspondem ao saldo devedor original, ou seja, não incluem juros.
“Relativamente às multas suspensas judicialmente, a Anatel, por meio de sua procuradoria, vem atuando na esfera judicial para, a partir da decisão final, adotar as medidas de cobrança que porventura se façam necessárias”, declarou a agência. De acordo com a agência, a falta de pagamento das multas pelas empresas pode ter outras implicações, como restrição da certidão negativa de débitos e o impedimento no licenciamento de novas estações de operação. A regularidade fiscal é condição para participar de licitações, requerer outorgas e celebrar contratos com a agência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.