As gambiarras financeiras que o governo vem fazendo para sustentar a redução média de 20% das contas de luz anunciada em 2012 pela presidente Dilma Rousseff serão agora fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro José Jorge anunciou, na quarta-feira, 26, uma auditoria na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo setorial de onde sai a maior parte dos recursos para bancar o barateamento da luz.
Mais especificamente, serão analisados os impactos do pacote que viabilizou a redução das contas sobre a CDE. “Foi um grande trauma para todo o setor”, disse Jorge, que foi ministro de Minas e Energia no governo de Fernando Henrique Cardoso. Isso porque as normas criaram muitas dúvidas nas empresas.
O pacote previa que as empresas do setor elétrico renovariam antecipadamente suas concessões, e no processo reduziriam suas tarifas.
Nem todas as empresas aderiram a esse programa, e isso gerou um desequilíbrio financeiro no setor. Para piorar a situação, a falta de chuvas nos últimos anos tem obrigado o acionamento das usinas térmicas, cuja energia é mais cara do que a as hidrelétricas. No momento, tudo isso tem sido coberto com o dinheiro da CDE e do Tesouro Nacional.
“E os recursos são de bilhões, não tem nada de milhão”, ressaltou Jorge. “Então, é necessário examinar o caso com mais detalhe, de onde sai o dinheiro e para onde vai, como isso está sendo financiado pelo Tesouro Nacional.” Segundo o ministro, as pessoas são afetadas pelas medidas de duas maneiras: como consumidoras e como contribuintes.
Aporte
Há duas semanas, o governo anunciou que aportaria R$ 4 bilhões adicionais em recursos do Tesouro Nacional na CDE. Como o orçamento já previa R$ 9 bilhões, o total de recursos públicos para a conta subiu para R$ 13 bilhões. Para equilibrá-la, porém, ainda serão necessários mais R$ 8 bilhões, a serem captados no mercado financeiro. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que parte desse gasto extra irá para as contas de luz, de forma parcelada. A operação foi criticada pela agência Standard & Poor’s, ao rebaixar a nota de crédito do País.
“Vi agora que vão buscar aumentar o preço da cerveja”, comentou José Jorge, referindo-se à informação que o governo, além do mais, elevará a tributação sobre bebidas para aumentar a arrecadação e, assim, poder reforçar a CDE.
Audiência
O ministro do TCU propôs uma audiência pública no dia 8 de maio, para ouvir especialistas. “É preciso esclarecer para a sociedade o que está acontecendo, do ponto de vista financeiro e operacional.” A iniciativa foi elogiada pelos outros ministros, que concordaram com a necessidade de aprofundar a análise sobre o que vem ocorrendo no setor.
A audiência pública vai discutir, além dos efeitos fiscais do uso da CDE para garantir a redução da conta de luz, itens como “perda de autossuficiência do setor elétrico”, o uso da CDE como um “guarda-chuva” para equacionar ou minorar problemas estruturais do setor, a falta de transparência nas fontes e destinos dos recursos da CDE e “ausência de transparência e previsibilidade da gestão do setor elétrico.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
