Brasília (AE) – O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu ontem o processo de licitação de oito trechos de rodovias federais, que o governo pretendia entregar para exploração pelo setor privado em outubro. Entre elas, estão o trecho da Fernão Dias entre São Paulo e Belo Horizonte e da Régis Bittencourt entre São Paulo e Curitiba, além de vários trechos da BR-101. O Ministério dos Transportes aguardava apenas que o TCU aprovasse o modelo de licitação para lançar o edital. O TCU quer mais explicações do ministério e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre os valores estimados para o pedágio que será cobrado nesses trechos após a entrega à iniciativa privada. Segundo nota publicada pelo TCU, as análises preliminares do estudo de viabilidade feitas pelo tribunal revelam indícios de falhas e irregularidades ?que acrescem diretamente os valores a serem estabelecidos como teto para os pedágios?.
Em decisão unânime, o tribunal determinou medida preventiva para suspender o prosseguimento da licitação. Os oito trechos que tiveram a licitação suspensa totalizam cerca de 3 mil quilômetros de rodovias. O Ministério dos Transportes informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a decisão do TCU não compromete o programa de concessões e que considera natural o tribunal precisar de mais tempo para analisar o processo, pelo fato de o modelo proposto para a licitação ser bastante detalhado e ter impacto na vida da população. O prazo inicial do TCU era de 45 dias e vencia sexta-feira.
Ainda segundo a assessoria do ministério, o TCU já havia feito dois pedidos de informações sobre o modelo. O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, orientou sua equipe a somente lançar os editais quando não restar nenhuma dúvida do TCU e se comprometeu a fazer todos os ajustes necessários.
Desde a gestão do ex-ministro Eliseu Padilha, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, o ministério tenta fazer a licitação de rodovias federais e esbarra em vetos do TCU. A nova modelagem de concessão à iniciativa privada foi proposta no início do ano e já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND). Ela prevê que vencerá a licitação quem apresentar a melhor proposta, combinando o menor preço do pedágio com o maior valor pela outorga.
