Brasília (AE) – Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu o leilão de freqüências para prestação do serviço de internet banda larga sem fio. O despacho é assinado pelo ministro Ubiratan Aguiar, que deu prazo de 15 dias para a agência se manifestar. A licitação está suspensa cautelarmente até uma decisão definitiva do TCU sobre o leilão.
Um dos argumentos usados pelo TCU para suspender a licitação é de que o estudo de viabilidade econômica usou taxa de câmbio (dólar e euro) desatualizada em um ano e meio, o que teria reflexos no preço mínimo do edital. Por causa disso, o presidente da comissão de licitação, Dirceu Barraviera, determinou que as propostas já apresentadas fiquem embargadas até uma decisão posterior do TCU.
O leilão começou pela manhã dessa segunda-feira. Cem empresas apresentaram propostas para as freqüências para prestação do serviço de internet banda larga sem fio (3,5 e 10,5 gigahertz). Entre as empresas que disputam a licitação estão Brasil Telecom, Nextel, Telemar, TIM Celular, Oi, CTBC, Telemig, Amazônia Celular, Telesp, GVT, Sercomtel, Embratel e Vicom. No total, há 1.056 licenças de exploração em disputa, várias delas em áreas de concessão das operadoras de telefonia fixa.
A participação dessas empresas no leilão levantou controvérias por causa da possibilidade de aumentar a concentração de mercado de telefonia nas mãos das operadoras fixas.
No domingo, a desembargadora Assusete Magalhães, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, negou liminar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mantendo a decisão da Justiça Federal que permitiu que as teles fixas participem da licitação.
Para o juiz Náiber de Almeida, da 1.ª Vara Federal em Brasília, que concedeu liminar às operadoras permitindo que elas participem da concorrência pública, ?a solução encontrada pela Anatel, longe de se tratar de uma escolha técnica, configura verdadeira opção política do ente regulador?. O juiz explicou em sua decisão que haverá competição porque ?cada região (a licitação dividiu o Brasil em três regiões) terá necessariamente o mínimo de quatro diferentes licitantes vencedores que concorrerão diretamente prestando o serviço?.
Comemora
O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, comemorou a decisão do ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu a licitação de freqüências para exploração de serviços de banda larga sem fio (WiMax). ?Acho que foi a melhor decisão. Até porque nós vamos ter tempo realmente de corrigir vícios de origem do edital e torná-lo melhor, mais eficiente?, disse Costa ao chegar ao Ministério. A idéia do ministro é aproveitar essa suspensão para modificar alguns pontos da licitação e permitir a utilização de freqüências em projetos de inclusão digital do governo.
Apesar de ser um dos maiores defensores do adiamento da licitação, Costa negou que tenha feito algum pedido nesse sentido ao TCU. E disse também que não conversou sobre o assunto com o ministro Ubiratan Aguiar.
