O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu nesta quarta-feira, 6, negociações abertas pelo governo federal com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para discutir a concessão de quatro usinas, atualmente controladas pela empresa mineira – São Simão, Jaguara, Volta Grande e Miranda. A ordem vale até que a corte avalie os motivos de União ter instituído uma câmara de conciliação com a estatal mineira sobre o assunto, embora já esteja definido que as hidrelétricas serão leiloadas, podendo, portanto, passar às mãos de outro controlador.

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A decisão foi tomada pelo plenário, após auditores do tribunal apontarem irregularidades na iniciativa do governo. Conforme representação enviada aos ministros, negociar com a Cemig paralelamente ao andamento do leilão reduz a “atratividade” da licitação e, com isso, prejudica a obtenção do melhor resultado no processo. O leilão está marcado para ocorrer no dia 27 deste mês.

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Outro problema seria a falta de “motivação” do governo federal para reabrir negociações com a Cemig depois de já ter se manifestado, em mais de uma ocasião, contra as propostas de acordo como apresentadas pela estatal mineira.

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Os técnicos do TCU argumentam ainda que não se sabe em quais termos a negociação vem sendo conduzida entre as partes, tendo-se “apenas conhecimento de notícias veiculadas na imprensa, reportando o fato de que a Cemig estaria pleiteando financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com vistas a angariar recursos financeiros para concretização de um possível acordo com a União”.

A União pretende leiloar as usinas para arrecadar ao menos R$ 11 bilhões e gerar caixa para ajudar a equilibrar as contas de 2017 – o rombo fiscal previsto para o ano é de R$ 159 bilhões. A Cemig e políticos mineiros, no entanto, vêm tentando impedir a venda, pois as hidrelétricas representam uma fatia importante das receitas da estatal mineira.

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, concordou com os auditores e votou pela suspensão, sendo seguido pela maioria dos colegas presentes em plenário. Ele destacou argumento dos técnicos de que as tratativas podem desestimular a participação no leilão.

“Por que razão os investidores dedicariam esforços e dispensariam recursos financeiros para se prepararem para o leilão, o que pode exigir providências em diversas facetas (contratação de consultoria especializada, estruturação financeira, societária, operacional, entre outras, para a apresentação de propostas), se o próprio governo sinaliza ao mercado abertamente que sequer poderá haver leilão?”, escreveu ele, citando trecho da representação.

Na decisão, o TCU determinou a oitiva da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos ministérios de Minas e Energia, do Planejamento e da Fazenda para que, em até 15 dias, expliquem os motivos da conciliação. Com base nesses dados, o tribunal pretende tomar uma decisão de mérito sobre a questão.

O governo terá de especificar as justificativas para a conciliação, os termos da proposta de acordo apresentada pela Cemig e de “eventuais elementos subsequentes produzidos pelos órgãos e entidades envolvidos nas negociações”. Os representantes do governo serão alertados de que, se retomarem as conversas sem justificativa, poderão ser penalizados.

A Cemig também será ouvida para, no mesmo prazo, se manifestar quanto à possibilidade de o tribunal determinar que seja cancelada definitivamente a negociação.