A atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) nos projetos de infraestrutura tem tirado o sono do governo federal e das empresas de construção civil. No ano passado, de cada três obras fiscalizadas, pelo menos uma não passou pelo crivo do tribunal por apresentar indícios de irregularidades graves – classificação que recomenda a paralisação da obra.
Parte dos empreendimentos consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), comandado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e considerado peça-chave nas eleições presidenciais de 2010. Em 2008, 88 obras do pacote foram fiscalizadas e, neste ano, 90 já passaram por auditorias.
No total, 153 projetos de infraestrutura, que somam R$ 26 bilhões, foram auditados em 2008 e 48 apresentaram problemas. Dessa lista, algumas obras continuam paradas, com recursos bloqueados no orçamento anual. Outras já atenderam às exigências do TCU – como revisão de preços e rescisão de contratos – e foram liberadas. Há ainda aquelas em que as irregularidades não se confirmaram, conforme constata um relatório elaborado pelo escritório de advocacia Emerenciano, Baggio e Associados.
As principais razões que levam o TCU a propor a paralisação das obras são sobrepreço, superfaturamento e irregularidades nas licitações. “Mas tudo isso só ocorre por causa da deficiência ou inexistência dos projetos básicos feitos pelos órgãos do governo”, afirma o secretário de Fiscalizações de Obras do TCU, André Luiz Mendes. Segundo ele, as fiscalizações feitas em 2008 evitaram prejuízos potenciais da ordem R$ 2 bilhões aos cofres da União, o dobro do valor apurado em 2007.
Até agora, no entanto, os números não convenceram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem demonstrado irritação com as intervenções do tribunal, especialmente nas obras do PAC. Mas, se depender do TCU, o presidente ainda terá muita dor de cabeça. A expectativa é que o Tribunal faça este ano 219 fiscalizações – número 48% superior ao de 2008 – num total de R$ 30 bilhões.
A crítica de Lula é que as auditorias têm atrasado obras importantes para o desenvolvimento do País. Na quinta-feira, durante visita às obras da Ferrovia Norte-Sul, ele afirmou que “não é justo mandar parar uma obra, mesmo quando haja algo errado, porque o custo fica muito mais caro para o País e para o povo”.
Na opinião do presidente, o mais correto seria corrigir os erros sem interromper a obra. O recado foi dado ao TCU por causa da paralisação de três trechos da Norte-Sul, desde junho. A auditoria detectou irregularidades e recomendou mudanças, além da retenção de 10% do orçamento previsto para a construção. Alguns pontos foram acolhidos, como a substituição de insumos usados na obra. Em outros casos, a Valec, estatal responsável pela construção, e as empreiteiras apresentaram defesa da acusação de sobrepreço. Segundo Mendes, as fiscalizações na Norte-Sul apontam para um ganho potencial de R$ 300 milhões.
Caso não haja acordo, a solução seria a rescisão de contratos com as construtoras. Mas isso pode dar origem a uma série de outros problemas, como a disputa judicial. É o que tem ocorrido, por exemplo, no Aeroporto de Guarulhos, cujo contrato para revitalização, recuperação e ampliação dos sistemas de pistas e pátios foi rescindido em junho deste ano. Os envolvidos contestam a decisão na Justiça. As obras, paradas desde março de 2008, deverão ser repassadas ao Exército.
Mendes diz que o TCU não paralisa obras. “Ele só faz recomendações à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). É ela quem decide o que fazer.”