O Tribunal de Contas da União (TCU) no Paraná apura indícios de irregularidades no uso de recursos dos Programas Nacionais de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat) por parte de cooperativas e associações rurais do Estado. Segundo o órgão, as investigações apontam direcionamento em processos licitatórios e ausência de fiscalização pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Caixa Econômica Federal (CEF) na aplicação dos recursos. As contas das entidades foram bloqueadas até que as partes se expliquem ao TCU.
O secretário do tribunal no Estado, Rafael Blanco Muniz, explica que, nas contratações feitas pelas entidades via licitação, verificou-se uma série de pagamentos irregulares, destinados aos próprios responsáveis pela elaboração das prestações de contas, aos emitentes dos cheques ou ainda a empresas cujos sócios pertencem ao quadro de funcionários das entidades. Além disso, transferências para contas da mesma entidade como pagamento por serviços ou para conta diferente da declarada na prestação de contas também foram constatadas. ?Constatamos que alguns documentos não eram idôneos e que determinadas empresas, ligadas a sócios das entidades, eram ajudadas nos processos licitatórios?, afirma.
Nove entidades foram relacionadas pelo TCU, entre associações de agricultores, cooperativas, institutos e fundações ligadas à assistência técnica e treinamento no campo. As investigações dizem respeito a um montante de R$ 1,3 milhão. ?A decisão não é no sentido de barrar os recursos, até porque 90% deles já foram aplicados, mas de alertar os órgãos repassadores do ministério para a fiscalização?, diz o secretário. Segundo ele, o único controle existente por parte do MDA era um quadro de despesas elaborado pelas próprias entidades para justificar os gastos. ?Se forem a julgamento, elas podem ter de devolver os valores e pagar multas?, adianta. Antes disso, porém, seus representantes terão a chance de se justificar.
O MDA informou que já respondeu ao TCU formalmente a questão e implementou as recomendações do tribunal. O ministério diz ainda que está reforçando normas de contratação, acompanhamento e prestação de contas dos convênios firmados. Das entidades, a Aopa e a Assessoar negam irregularidades e informam ter toda documentação à disposição do TCU; a Cooperiguaçu nega favorecimento, afirmando que as empresas vencedoras apenas contam com cooperados, e não funcionários, em seus quadros; a Fapeagro sustenta que cobriu despesas de transporte de técnicos com os recursos, seguindo norma estadual, e que os diretores da fundação não são remunerados; IEEP defende que tem prestação de contas em dia com as normas do Pronaf; o Deser foi contatado, mas não se posicionou; representantes da Itepa, Caopa e Arca não foram encontrados para comentar o assunto.
