A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) está esmiuçando arquivos do Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Central (BC). O objetivo é rastrear documentos e contratos firmados entre a Caixa e ministérios da área social com informações sobre as chamadas “pedaladas fiscais”, a prática de atraso nos pagamentos de benefícios sociais para melhorar temporariamente o resultado das contas públicas.
No processo aberto pelo ministro José Múcio, a pedido do Ministério Público (MP) junto ao TCU, os auditores também têm realizado “interrogatórios” com servidores da área econômica. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, pode ser convocado para uma entrevista, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo.
Uma força-tarefa de dez técnicos do TCU está dedicada à investigação das “pedaladas fiscais”, que também inclui o “caso dos R$ 4 bilhões”, crédito a favor do Tesouro encontrado pelo BC em uma conta paralela de um banco privado do País que melhorou o resultado fiscal do governo federal em maio. Uma fonte envolvida nas investigações disse que o tribunal “vai fundo na inspeção, tendo em vista que crimes contra o Erário, se forem verificados, não prescrevem”.
O TCU audita a operação de atraso no repasse de recursos do Tesouro para a Caixa, que tem pago com recursos próprios despesas como abono salarial, aposentadorias e Bolsa Família. Ao deixar de repassar os recursos, via “pedalada fiscal”, o Tesouro registrou gastos menores, e isso melhorou o quadro das contas públicas. O ponto central é que a Caixa, sem o dinheiro do Tesouro, manteve o pagamento em dia de todos os benefícios sociais. Assim, essa operação configuraria um financiamento do Tesouro pela Caixa, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O caso foi levado pelo banco estatal à Câmara de Arbitragem e Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU). Até aqui, não houve posição final da AGU sobre o caso.
O Tesouro tem negado qualquer atraso no repasse do dinheiro à Caixa. Os repasses seguiriam os prazos contratuais e não haveria qualquer problema, segundo a secretaria.
Julgamento
Os dados técnicos, com documentos e as oitivas dos servidores e autoridades, devem ser amarrados em um parecer a ser entregue pelos especialistas da área de fiscalização do TCU ao ministro José Múcio até o fim de outubro. A partir disso, o ministro levará as conclusões da investigação ao plenário do tribunal entre o fim de novembro e o mês de dezembro. O caso é considerado grave pelo TCU, segundo uma fonte que acompanha o processo.
R$ 4 bilhões
O TCU também investiga o “caso dos R$ 4 bilhões”. O caso, revelado pela reportagem em julho, continua sem explicação oficial. O Banco Central informou ter colocado sua área de supervisão para analisar a operação feita pelo banco privado, que alterara seu registro contábil, levando os R$ 4 bilhões em créditos da União a escapar do sistema automático de verificação fiscal da autoridade monetária.
Mas até hoje, 70 dias após a revelação do caso que melhorou as contas fiscais em maio, é desconhecida a origem dos R$ 4 bilhões. Também não se sabe a razão que motivou o banco privado nacional a fazer a alteração em sua classificação contábil, que deixou os recursos fora do radar do Banco Central. Além do Tribunal de Contas da União, as pedaladas fiscais e o caso dos R$ 4 bilhões também estão sob investigação do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.