O Tribunal de Contas da União (TCU) fará auditorias nas contas das entidades do denominado Sistema S – como Sesi, Senac e Sebrae – entre os anos de 2008 e 2010. A medida foi aprovada nesta terça-feira pelo Senado, atendendo a requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O Sistema S, segundo relatório do TCU, arrecadou R$ 12,7 bilhões no ano passado. A expectativa do tucano é de que, neste ano, esse valor chegue a R$ 15 bilhões.
Dentre as entidades que mais recolheram contribuições em 2010 estão o Senai (R$ 2,855 bilhões), o Sesi (R$ 2,845 bilhões) e o Sesc (R$ 2,550 bilhões). No entender de Ataíde, trata-se de uma caixa preta onde há “fortes suspeitas de desvios de recursos, vícios nas licitações e irregularidades na aplicação dos recursos arrecadados pelo sistema”.
As auditorias devem abranger os balanços patrimoniais (nacional e regionais); as disponibilidades financeiras de um ano para o outro ano e as receitas efetivamente arrecadadas nos três últimos anos. O senador quer ainda uma averiguação das despesas das entidades, sobretudo, nas rubricas de publicidade, eventos e comunicação social, além das transferências de recursos às federações e confederações para participação na aquisição de imóveis para uso comum; total das folhas de pagamento e quantidade de pessoas atendidas pelo Sistema S.
Ataíde pede igualmente que seja feito pente fino nas contas da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (Apex).
Feito a pedido do senador, o relatório do TCU revela que, apesar da lei nº 11.457/2007 atribuir à Receita Federal a responsabilidade de recolhimento de contribuições sociais, o Sesi e o Senai continuam fazendo a arrecadação direta dessas contribuições. “A partir de 2008, apenas o Sesi e o Senai permaneceram nesta prática (arrecadação direta de contribuições) em larga escala, na qual arrecadam montante de mesma ordem de grandeza em relação ao arrecadado via RFB (Receita Federal do Brasil). A legalidade desse procedimento é objeto de discussão no TC sobre relatoria do ministro José Múcio Monteiro, ainda não julgado pelo tribunal”, informa o relatório.
Com essa prática, a arrecadação direta contabilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Receita Federal do Brasil são totalmente diferentes dos valores informados pelo Sesi e para o Senai. Pelos pagamentos feitos pelo Siafi, as entidades receberam R$ 8,930 bilhões em 2010. As entidades (Sesi/Senai), no entanto, informam que recolheram R$ 9,739 bilhões, 9% a mais do que captado pelo sistema de informações do governo federal. “Quanto à arrecadação do Sistema S via INSS e RFB, há dificuldades para obtenção direta do montante transferido”.
Além disso, o tribunal ressalta que algumas entidades do Sistema S não estão cumprindo a previsão inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 que exigia a divulgação, na internet, dos valores arrecadados semestralmente. “Constatou-se que a LDO não está sendo cumprida por nenhuma das cinco entidades que mais arrecadam (Sesi, Sesc, Senai, Sebrae e Senac). Nos sites, as poucas informações financeiras que existem são difíceis de localizar e de má qualidade, além de haver casos em que não conferem com aquelas prestadas a esse Tribunal (exceção feita ao Sebrae)”, destacou o relatório do TCU. Na LDO de 2011, a exigência de divulgação passou a ser quadrimestral e o descumprimento está sendo em processo do tribunal.
