A iniciativa do BNDES em disponibilizar desde essa terça-feira, 2, informações mais detalhadas sobre contratos de financiamentos no Brasil e no exterior não fará com que o Tribunal de Contas da União (TCU) deixe de continuar solicitando ao banco de fomentos documentos específicos sobre determinadas operações.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o BNDES envie ao TCU os dados dos empréstimos concedidos ao Grupo JBS. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão de controle, essa demanda exige a obtenção de dados específicos para o caso, até então sigilosos.
“As medidas divulgadas pelo Banco devem aumentar o nível de informação, mas as soluções processuais dependem da requisição de documentos específicos e individualizados que, provavelmente, não estarão contemplados na disponibilização de dados mencionada”, afirmou o TCU em nota.
O BNDES publicou ontem informações sobre empréstimos a projetos no exterior entre 2007 e 2015 – incluindo empreendimentos em Cuba e Angola, antes classificados como secretos – e sobre os contratos domésticos desde 2012. Além de um resumo do objeto do contrato – com detalhamento sobre os projetos financiados -, estão disponíveis também outras informações como taxa de juros de cada contrato, os valores, os prazos e as garantias. Já informações cadastrais, estratégias de negócios, a situação financeira e o rating das empresas não serão divulgados.