O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata de desembolsos de recursos públicos para bancar as obras da ferrovia Transnordestina, um dos projetos de infraestrutura mais atrasados do País.
Em decisão cautelar tomada na quarta-feira, 18, o ministro-relator Walton Alencar Rodrigues determinou que a estatal Valec e o BNDES paralisem imediatamente qualquer tipo de repasse financeiro para a ferrovia. A decisão também impede desembolsos por meio do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Ao embasar sua decisão, Rodrigues lembrou que, em audiência pública na Câmara, o diretor-presidente da Valec, Mario Rodrigues Júnior, esclareceu que, até dezembro de 2015, já haviam sido aportados cerca de R$ 6,14 bilhões na Transnordestina, e que a Valec teria sido obrigada pelo governo a aportar mais recursos em 2016, mesmo sem que a empresa tivesse recursos suficientes para a execução das obras públicas sob sua responsabilidade, como a Ferrovia Norte-Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste.
Os repasses da Valec teriam de ocorrer, segundo Rodrigues, mesmo sem que houvesse um estudo de viabilidade por parte da própria estatal quanto aos riscos e possibilidades concretas de retorno do investimento a ser realizado. “Eis a irresponsabilidade com que a matéria vinha sendo tratada pelo poder executivo”, declarou o ministro-relator, em sua medida cautelar.
Na terça-feira, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes anunciou que vai deixar a presidência da Transnordestina, empresa subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) responsável pelas obras da ferrovia no Nordeste. Ele estava no cargo desde fevereiro do ano passado e tinha aceitado o comando da empresa com a promessa de dar um jeito nas obras da Transnordestina.
Sem o apoio financeiro do governo, a situação do projeto se complica de vez, já que a empresa acumula uma dívida bruta de R$ 35,3 bilhões. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no início do mês, Paulo Caffarelli, diretor executivo da CSN, disse que projeto da Transnordestina corria o risco de ser paralisado. Caffarelli declarou que esse projeto, para avançar, não depende do grupo, mas do governo.
Obra orçada inicialmente em R$ 7,5 bilhões, a ferrovia lançada em 2006 deveria ter sido entregue em 2010. Dez anos depois, não tem mais data para ser entregue.
