O Tribunal de Contas da União (TCU) atualizou para R$ 960 milhões o valor da devolução cobrada do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, da empreiteira Queiroz Galvão, da Iesa Óleo e Gás e do Consórcio Ipojuca Interligações, que tiveram nesta quarta-feira, 21, seus bens bloqueados por conta de irregularidades e superfaturamento ocorridos em contratos de obras de “tubovias” da refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco.
O TCU cobra a devolução de R$ 682 milhões, valor que, corrigido a preços de hoje são estimados em R$ 960 milhões. A indisponibilidade dos bens de cada foi definida cautelarmente e pelo prazo de um ano, para “garantir o integral ressarcimento do débito em apuração imputado a cada responsável”, declarou o TCU.
Em sua decisão, o ministro relator Benjamin Zymler afirmou que a restrição não deve englobar valores depositados em contas correntes e aplicações financeiras. “A razão para tal entendimento aqui aplicável reside no fato de que o bloqueio desses ativos financeiros poderia inviabilizar a regular operação das empresas”, declarou o ministro em seu voto.
“É razoável supor que, com os valores das contas bancárias bloqueadas até o expressivo valor de R$ 960 milhões, as sociedades empresárias enfrentem sérias dificuldades para honrar seus compromissos com seus empregados e fornecedores, ou seja, continuar com suas atividades. Isso acabaria por afetar sua capacidade de solvência e, até mesmo comprometer a busca do ressarcimento à Petrobras por parte desta corte de contas.”