O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 11, os estudos para as concessões dos aeroportos de Confins, em Minas Gerais, e Galeão, no Rio de Janeiro. O plenário aprovou, por unanimidade, o relatório da ministra Ana Arraes, que faz ressalvas ao primeiro estágio de fiscalização da outorga para ampliação, manutenção e exploração dos terminais. Os estudos se referem à questão econômica das concessões.
Pelo acórdão, houve uma correção nos valores estipulados para a outorga dos aeroportos. Em Confins, o valor final recomendado pelo TCU foi de R$ 1,1 bilhão, ante R$ 993 milhões previstos no edital elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). No caso do aeroporto do Galeão, o valor passou de R$ 4,7 bilhões para R$ 4,8 bilhões.
O relatório da ministra também apresenta como ressalva a exigência aos consórcios participantes que possuam experiência na operação de terminais com movimentação superior a 35 milhões de passageiros por ano. No documento, a ministra relatora citou a ausência “dos fundamentos legais e técnicos” para este tipo de exigência, “em observância aos princípios da motivação, da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa”.
O ponto é alvo de críticas de representantes dos consórcios, que afirmam ser poucas as operadoras que podem atender ao critério. Conforme o relatório de Ana Arraes, a experiência de operação em fluxo de 5 milhões de passageiros por ano seria suficiente. O critério foi estabelecido nas primeiras concessões nos terminais de Viracopos e Guarulhos, em São Paulo, e de Brasília.
A ministra também fez uma ressalva à participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) nos consórcios. Ela sugere que a participação societária da empresa seja reduzida gradativamente. O acórdão recomenda à agência que “reexamine a necessidade de participação nas futuras Sociedades de Propósito Específico e fundamente sua decisão ou estabeleça, na minuta do contrato relativa ao certame em tela, mecanismo que contribua para diminuição gradativa dessa participação”.
Outro ponto questionado pelas concessionárias, o limite de participação nos novos leilões para os consórcios vencedores das licitações anteriores, foi mantido. Ana Arraes, entretanto, solicita que na versão final do edital, sejam incluídos fundamentos para “demonstrar, tecnicamente, que os parâmetros fixados são adequados, imprescindíveis, suficientes e pertinentes ao objeto licitado”. O governo justifica a exigência como forma de evitar a formação de monopólio na administração dos aeroportos. A licitação está prevista para o dia 31 de outubro.
