Brasília (AE) – Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o sistema de vigilância sanitária do governo apresenta ?falhas graves? que comprometem a eficiência do controle de qualidade dos produtos agropecuários e a fiscalização do trânsito de mercadorias e animais vivos. O documento, aprovado na semana passada pelo plenário do TCU, aponta problemas como falta de pessoal, fiscalização deficiente, laboratórios com infra-estrutura precária e carência de recursos, sugerindo que essas questões, além de afetarem a sanidade da produção, podem trazer prejuízos para o comércio exterior do País.
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura Gabriel Alves Maciel, reconheceu que o modelo de vigilância sanitária do Brasil ?não é perfeito?, mas disse que as deficiências não devem afetar o comércio de produtos agrícolas com o exterior. Segundo ele, os dados foram fornecidos pelo próprio ministério. ?Eu acompanhei com os auditores. Eles sabem que nosso sistema não é perfeito, mas também não tem nada que venha trazer algum tipo de transtorno?, disse.
O relator do processo no TCU foi o ministro Bejamin Zymler. Não é a primeira vez que ele critica a defesa sanitária na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em novembro do ano passado, durante sessão plenária, Zymler informou que o TCU alertou o governo sobre a vulnerabilidade do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa e o risco de ressurgimento da doença.
Concurso público
O alerta foi feito à secretaria no fim de julho. Três meses depois, em outubro, foram descobertos focos de febre aftosa no rebanho de Mato Grosso do Sul e do Paraná. Até hoje 58 países mantêm algum tipo de restrição à carne brasileira.
Entre as falhas apontadas pelo TCU está a falta de pessoal para fiscalizar portos, aeroportos e postos de fronteira. A recomendação é para que o ministério realize concurso público para contratação de fiscais e agentes administrativos ?de modo a adequar o quantitativo de pessoal à demanda de trabalho?.
Outra crítica é em relação aos laboratórios especializados no diagnóstico de doenças. ?O TCU só confirmou o que a iniciativa privada está cansada de saber?, afirmou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira.
A falta de equipamentos e matéria-prima adequada nos laboratórios dificulta o diagnóstico rápido de doenças, critica a iniciativa privada. Um dos exemplos é o registro da doença de Newcastle – virose que ataca frangos – em uma granja de subsistência no município de Vale Real, no Rio Grande do Sul. A suspeita foi notificada em maio, mas os resultados que comprovaram a doença só foram divulgados em julho.
O documento do TCU apontou ainda problemas no repasse de recursos federais para os estados, observando que o governo não repassa todos os recursos disponíveis para a vigilância. Maciel, no entanto, disse que em 2006 a secretaria já cumpriu 64% do orçamento previsto.
O secretário argumentou que o relatório teve como base avaliações feitas no ano passado. ?Dos pontos que o TCU levantou, de muitos nós estamos na frente?, disse, sem citar os avanços.