Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o menor financiamento público não deverá ser mais critério para escolha do vencedor do leilão de concessão do projeto do trem-bala que vai ligar Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Inicialmente, o governo havia proposto escolher o concessionário da obra em leilão tendo como base dois critérios: o de quem cobrar a menor tarifa na classe econômica e o de quem exigir o menor financiamento público a ser liberado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo um técnico que participou da avaliação do TCU, o critério do menor financiamento não estava previsto na lei. Por conta desta mudança e também de revisões do que o TCU considera “inconsistências” no projeto original, o Tribunal reduziu de R$ 217 para R$ 199 a tarifa máxima a ser cobrada na classe econômica do serviço expresso entre São Paulo e Rio de Janeiro.
Conforme antecipou a Agência Estado, o TCU também reduziu de R$ 34,6 bilhões para R$ 33,1 bilhões o orçamento total para a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV). Com isso, o limite para o financiamento do BNDES, que é de 60,3%, foi reduzido de R$ 20,8 bilhões para R$ 19,9 bilhões.
Participação
O governo terá uma participação direta na Sociedade de Propósito Específico(SPE) a ser criada pelos vencedores do leilão de concessão do projeto do trem-bala. Segundo técnicos do TCU, que aprovou hoje a modelagem do edital do leilão, a empresa vai se chamar Etav, sigla para Empresa do Trem de Alta Velocidade.
A participação desta futura estatal na SPE será proporcional ao montante que a União vai desembolsar para arcar com os custos das desapropriações necessárias à obra. O TCU aprovou os estudos econômicos que integram os modelos de edital do leilão, que agora poderá ser publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Tribunal, porém, fez ressalvas à proposta e reduziu, por exemplo, o custo total da obra.
Ao ler seu voto, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, fez várias críticas às “inconsistências” do projeto, relativas a aspectos ambientais e econômicos. Ele, no entanto, reconheceu que o Tribunal abriu mão da exigência de que a ANTT apresentasse o projeto básico para a obra. Essa questão vinha causando divergências entre os dois órgãos. “Esta questão foi superada. Até porque é uma concessão pública. E se estabelecêssemos um projeto básico, teríamos dificuldade para estabelecer a tecnologia para o trem”.
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, darão entrevista amanhã para anunciar os próximos passos do processo de concessão do projeto do trem-bala.
