Com maioria favorável já declarada no Tribunal de Contas da União (TCU), o governo deve obter o sinal verde para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolva R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A operação é considerada importante para reduzir o endividamento do País, que em setembro superou a marca histórica de R$ 3 trilhões.
O resultado da análise, porém, vai demorar mais, porque o ministro Vital do Rêgo fez um pedido de vista durante a sessão de ontem.
O plano do governo é receber o valor em três parcelas, uma de R$ 40 bilhões ainda este ano e outras duas de R$ 30 bilhões em 2017 e 2018. Só que o processo foi retirado de pauta, por conta do pedido de vista, e só deve retornar a partir de novembro. Procurado pela reportagem, o BNDES não quis se pronunciar.
O ministro Vital do Rêgo prometeu celeridade, mas disse que precisa estudar mais o assunto. “Tenho preocupação com um processo de tamanha envergadura. Vou estudá-lo com precocidade e efetuar a devolução o mais rápido possível”, afirmou.
Por outro lado, as discussões no plenário do TCU já serviram de recado positivo ao governo. Cinco ministros declararam voto favorável, acompanhando o parecer do relator , ministro Raimundo Carreiro. Esses votos já garantem a maioria necessária.
O argumento utilizado pela maior parte dos ministros, inclusive o relator, é que o Tesouro Nacional executou uma operação ilegal ao transferir mais de R$ 520 bilhões em títulos da dívida pública para o BNDES. Dito isso, a devolução dos R$ 100 bilhões seria uma forma de “desfazer” essa irregularidade.
Lucro
Para o ministro Benjamin Zymler, o banco vem lucrando à custa do contribuinte e de “agiotagem de títulos da dívida pública”. “A simples estocagem garante um lucro extraordinário. Eu soube que esse lucro permite que o BNDES pague quatro salários aos seus funcionários como participação de lucros. Esse é um bom negócio. Não haveria problema, se não fosse às custas da sociedade brasileira e do aumento da dívida pública”, afirmou.
Em seu voto, o relator criticou o fato de o BNDES captar títulos no Tesouro e não no mercado. Dessa maneira, a instituição de fomento fica “só capitalizando o lucro e distribuindo dividendo para funcionários”.
O relatório apresentado por Carreiro estima que a manutenção ociosa de títulos da dívida pública na carteira do BNDES gerou para o Tesouro uma despesa de aproximadamente R$ 7,4 bilhões entre 2008 e 2014. Isso ocorreu porque o governo paga pelos títulos uma taxa de juros mais elevada do que a taxa devida pelo banco ao Tesouro Nacional – por isso são recursos subsidiados.
O governo encontrou nos recursos ociosos do BNDES a oportunidade de reaver parte do valor e reduzir a dívida pública. Em pronunciamento à corte de contas, o próprio Banco Central identificou um “excesso de liquidez” da ordem de R$ 150 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
