Algo que parecia estar perto do fim e seria comemorado pelo empresariado tomou um rumo inesperado na sessão da Câmara Federal desta última terça-feira (2). A queda da cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aplicada à multa por demissão sem justa causa, uma das solicitações dos empregadores, pode ir parar no Programa Minha Casa Minha Vida.
O gestor-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Curitiba, André Luiz Pellizaro, destaca que o projeto em nada beneficia a economia. “Esta decisão prejudica as empresas e vem contra tudo o que está sendo aclamado pela população nas ruas, o crescimento do Brasil”, afirma.
A cobrança foi criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para cobrir prejuízos financeiros do FGTS, durante o Plano Collor. Como o entendimento dos empregadores era de que os prejuízos já haviam sido compensados, solicitavam o fim da cobrança. Porém, um projeto do deputado Arthur Lira (PP/AL) foi apresentado na última quinta-feira (27) solicitando que a cobrança fosse agora destinada ao Minha Casa Minha Vida e na tarde desta terça-feira (2) já apareceu na pauta do plenário.
