A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a revisão tarifária periódica da Companhia Energética do Ceará (Coelce) referente a 2011, com redução de 10,89% na tarifa. Essa foi a primeira companhia a passar pelas novas regras do 3º Ciclo de Revisão Tarifária, aprovadas em novembro do ano passado.
A decisão de hoje não leva em consideração os benefícios fiscais recebidos pelas concessionárias nas regiões Norte e Nordeste. As regras do 3º ciclo de revisão determinavam que essas isenções fiscais fossem computadas no cálculo da taxa de retorno dessas companhias, o que levaria a uma redução de 11,20% na tarifa da Coelce. Porém, uma liminar obtida pela Associação Brasileia de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) em janeiro impede a Aneel de aplicar essa norma.
A revisão tarifária da Coelce deveria ter sido realizada ainda em abril do ano passado, mas foi postergada em função da demora na definição da nova metodologia . Por isso o efeito a ser percebido pelos consumidores na tarifa também dependerá do reajuste anual de 2012, que será julgado pela diretoria da Aneel na próxima terça-feira. As duas alterações – referentes a 2011 e 2012 – entram em vigor, somadas, em 22 de abril.