A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – também conhecida como SuperSimples – foi aprovada no final do ano passado após quase dois anos de tramitação e, se não houver novas mudanças, entrará em vigor a partir de 1.º de julho. O SuperSimples reunirá seis tributos federais mais o ICMS estadual e o ISS municipal. A lei surgiu como proposta de redução de impostos, agilidade e geração de mais empregos, através da formalização. Mas, apesar dos avanços que a nova legislação promete, não vem agradando a todos os setores.
Ontem, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do Paraná e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário promoveram um debate sobre os pontos que deverão gerar polêmica com a introdução da nova lei. Segundo o presidente do CRC, Maurício Fernando Cunha Smijtink, a legislação é ?supercomplicada?, pois além de trazer distorções, traz diversas implicações negativas para os prestadores de serviços e classe contábil. ?São 89 artigos, cinco anexos e diversos incisos, parágrafos e tabelas de cálculo que só dificultam a interpretação em relação ao enquadramento e aos cálculos?, falou.
A proposta de simplificar mais ainda o atual Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) não deve ocorrer com a nova lei segundo Smijtink. Ele afirma que o SuperSimples aumentou as faixas de alíquota de 10 para 20. Além disso, acabou com o fim da tabela progressiva, através da qual as empresas recolhiam os impostos com base no faturamento do mês e do ano, e que agora será pela média dos últimos doze meses.
De acordo com o presidente do conselho, na grande maioria dos casos, a nova lei vai acarretar em aumento de impostos. Ele citou como exemplo uma indústria do ramo de móveis, com faturamento de R$ 1,3 milhão por ano, que terá um aumento na carga tributária de 5,89%. Em outra simulação, uma papelaria que fatura R$ 311 mil anual terá uma aumento de 20,05% na carga de tributos. ?Se a lei está sendo usada como base do plano de crescimento do País pelo governo, ele está equivocado, pois ela vem com uma majoração disfarçada de impostos e vai provocar mortandade das empresas e demissões?, declarou.
O presidente do Conselho de Contabilidade do Paraná disse que a classe está se mobilizando com outras categorias profissionais com o intuito de formular propostas para a apresentar para o Comitê Gestor de Tributação no sentido de realmente tornar a lei viável. Smijtink afirma que isso ainda é possível, já que a lei foi aprovada, mas ainda depende de regulamentação. A idéia é promover uma grande mobilização da sociedade como a que ocorreu contra a Medida Provisória 232, que aumentava a carga tributária dos prestadores de serviços. Ela (a MP) foi retirada da pauta do governo em 2005.
