| Foto: Lucimar do Carmo |
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| Narciso Dóro, contabilista: empresas em dificuldades. continua após a publicidade |
O SuperSimples, que começou a vigorar no último dia primeiro, vem se revelando ?supercomplicado?. Nas últimas duas semanas, empresários e contabilistas têm encontrado uma série de dificuldades para realizar a migração do antigo Simples Federal para o novo sistema tributário. Ontem, o assunto foi tema de discussões na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), em Curitiba.
?O SuperSimples vem se mostrando muito complexo e os empresários sempre têm dificuldades para compreender legislações desse tipo. Por isso, acabam correndo para os contabilistas que, por sua vez, pedem auxílio aos advogados tributários. Só que no caso do novo sistema, mesmo os advogados estão tendo dúvidas?, comenta o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Ardisson Naim Akel.
Logo que o SuperSimples começou a vigorar, o CRC-PR lançou em seu site uma consulta para que os contabilistas pudessem apontar dificuldades encontradas em relação ao sistema. No total, 947 profissionais participaram. Foi constatado que, das 35.771 empresas representadas por eles, apenas 14.165 conseguiram fazer a migração de um sistema a outro de forma automática. As demais enfrentaram dificuldades relativas a pendências, problemas de cadastro, débitos e falta de estrutura das Receitas Federal, Previdenciária, Estaduais e da Procuradoria Geral da Fazenda da União.
Especificamente no Paraná, o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, Narciso Doro Júnior, diz que o SuperSimples anula o regime em vigor desde 2003, que faz com que as micro e pequenas empresas sejam isentas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). ?Juridicamente, o regime passa a não ter mais valor. Ele foi bastante positivo, pois permitiu que muitos empregos fossem gerados e que diversos negócios fossem abertos no Estado. Com a anulação, muitas empresas vão ter dificuldades para sobreviver?.
Os presidentes das instituições acreditam que o SuperSimples terá que ser aprimorado à medida que for sendo utilizado. Porém, também revelam que vai ser difícil realizar alterações, pois o sistema é regulamentado por lei complementar. Dessa forma, as mudanças precisam passar primeiro pelo Congresso, não podendo ser realizadas por Medida Provisória.
Críticas
No encontro, empresários, contabilistas e advogados criticaram a falta de empenho e agilidade do Congresso na aprovação das mudanças na Lei Complementar 123, que trata, em um de seus capítulos, do novo regime tributário para micro e pequenas empresas, o SuperSimples. O Congresso entrou em recesso ontem, sem aprovar o Projeto de Lei Complementar 43, que permitiria um prazo maior para as empresas se adequarem ao novo regime.
Além de prorrogar a data de adesão ao Supersimples para o dia 15 de agosto, se o Projeto de Lei tivesse sido aprovado o prazo dos débitos, passíveis de parcelamento, também saltaria de 31 de janeiro de 2006 para 31 de maio deste ano. Porém, como não foi apreciado pelo Senado, e aprovado apenas na Câmara dos Deputados, mesmo diante do apelo de diversas entidades de classe, o prazo para adesão ao novo regime vence no dia 31 de julho, e as empresas que não regularizarem o pagamento dos tributos, que devem ao fisco até esta data, não poderão migrar para o SuperSimples.