A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou parecer nesta quarta-feira, 30, na qual recomenda a condenação de 11 empresas por formação de cartel internacional, com efeitos no Brasil, no mercado de aparelhos eletroeletrônicos de direcionamento de fluxo de energia elétrica com isolamento a gás (em inglês, gas-insulated switchgear – GIS).
Segundo nota divulgada pelo órgão antitruste, as empresas são Alstom Holdings S.A., Alstom Hydro Energia Brasil Ltda, Areva T&D S.A, Alstom Grid Energia Ltda, Japan AE Power Systems Corporation, Mitisubishi Eletric Corporation, Siemens AG, Siemens Ltda, Toshiba Corporation, VA Tech Transmission & Distribuition GmbH & Co, VA Tech Transmissão e Distribuição Ltda.
“De acordo com o parecer da Superintendência, entre 1988 e 2004, as empresas coordenaram a concessão de projetos GIS numa base internacional, seguindo regras e princípios acordados, respeitando quotas estimadas do mercado, fixando níveis de preços e reservando alguns territórios aos membros específicos do conluio. O objetivo do cartel consistia em permitir que seus integrantes conquistassem e preservassem as participações de mercado previamente estipuladas”, diz a nota do Cade.
Ainda de acordo com a superintendência do Cade, a conduta ilícita contou com acordos de divisão geográfica e manutenção de níveis de preços, além de regras sofisticadas para alocação de projetos de aquisição de GIS, vários deles referentes a licitações brasileiras.
Segundo o Cade, os contatos ocorriam em reuniões de diferentes níveis e houve comunicações por meio de fax, e-mails e telefonemas. Para garantir sua implementação, o acordo se valia ainda de mecanismos de punição e de retaliação a desvios, além de ações de predação a concorrentes não alinhados, segundo o Cade.
As investigações do órgão antitruste apontam que o cartel afetou o sistema elétrico brasileiro e empresas que adquiriram o produto GIS de alta tensão comercializados como produto avulso, bem como equipamentos de média e alta tensão para integração em subestações. “Entre tais empresas estão concessionárias de energia, como a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Companhia Energética de Minas Gerais, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Companhia de Energia Elétrica do Paraná, LIGHT – Serviços de Eletricidade S/A, Eletropaulo, Eletrosul, dentre outras”, diz a nota.
Empresas privadas também foram afetadas, segundo o Cade, quando da aquisição do produto para construir suas próprias subestações, como a Petrobras, Companhia Vale do Rio Doce e Companhia Siderúrgica Nacional. “De forma mediata, o cartel potencialmente impactou um dos elementos que compõem o custo da energia elétrica paga pelo consumidor brasileiro”, diz a nota do Cade.
O processo administrativo agora segue para julgamento pelo tribunal do Cade, que é responsável pela decisão final. De acordo com o Cade, o cartel foi investigado por autoridades da concorrência da Comissão Europeia, Nova Zelândia, Hungria, Israel, República Tcheca e Eslováquia.