A economia do setor público para pagar os juros da dívida – o superávit primário – já chega este ano a R$ 64,035 bilhões (5,06% do PIB de janeiro a outubro). Com isso, faltam pouco menos de R$ 2 bilhões para que a meta fiscal estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de R$ 66 bilhões no ano, ou 4,25% do PIB do ano, seja cumprida. Somente em outubro, o setor público – União, Previdência Social, Banco Central, Estados, municípios e estatais -conseguiu registrar um superávit primário de R$ 6,958 bilhões.
Para obter esse resultado o governo é obrigado a cortar gastos e pressionar até as empresas estatais, que são obrigadas a reduzir os seus investimentos. Este ano, as estatais federais já economizaram R$ 4,019 bilhões para contribuir com o superávit primário. A meta com o FMI (Fundo Monetário Internacional), que era de uma economia de R$ 54,2 bilhões até setembro, já havia sido cumprida com folga no mês anterior.
O resultado de outubro deste ano superou o esforço fiscal registrado no mesmo mês de 2002, de R$ 6,283 bilhões. Para esse desempenho, o governo central (União, Previdência e BC) contribuiu com um superávit primário no mês de R$ 4,710 bilhões. Os governos regionais tiveram um resultado positivo de R$ 1,180 bilhão no período, enquanto as estatais contribuíram com uma economia de R$ 1,068 bilhão.
No acumulado do ano, até outubro, o superávit primário de R$ 64,035 bilhões é composto por um resultado positivo de R$ 44,072 bilhões das contas do governo central; de R$ 12,621 bilhões dos governos regionais e de R$ 7,342 bilhões das estatais.
Nos 12 meses terminados em outubro, o setor público acumula superávit primário de R$ 62,521, o equivalente a 4,13% do PIB do período. Os dados foram divulgados ontem pelo Banco Central.
Juros consomem quase 10% do PIB
Os gastos com juros do setor público – União, Previdência Social, Banco Central, Estados, municípios e estatais – somam este ano, até outubro, R$ 123,726 bilhões, o equivalente a 9,77% do PIB (Produto Interno Bruto) do período. No mesmo período do ano passado, os gastos com juros totalizaram R$ 87,016 bilhões (8,09% do PIB).
De janeiro a outubro, o setor público conseguiu registrar um superávit primário (receitas menos despesas sem incluir gastos com juros) de R$ 64,035 bilhões, o que não foi suficiente para cobrir todas despesas com juros.
Com isso, o resultado nominal das contas públicas, no ano, está deficitário em R$ 59,691 bilhões (4,71% do PIB). No mesmo período do ano passado, o resultado nominal foi um déficit de R$ 33,113 bilhões.
O resultado nominal é dado pelo total de juros pagos no período menos o superávit primário do mesmo período, uma vez que o superávit é utilizado para pagamento de juros.
Em outubro, os gastos com juros nominais totalizaram R$ 9,851 bilhões, enquanto o superávit primário das contas do setor público foi de R$ 6,958 bilhões. Com isso, o resultado nominal das contas públicas foi um déficit de R$ 2,893 bilhões no mês de outubro. Os dados são do Banco Central.
Secretário reconhece que ajuste é forte
O ajuste fiscal feito pelo governo Lula neste ano é mais forte, porém menos prejudicial para a atividade econômica, se comparado ao ajuste de 1983, época em que o país era governado pelo presidente João Baptista Figueiredo (1979 a 1985). A avaliação foi feita pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy.
Segundo ele, há 20 anos, ao contrário do que ocorre agora, houve uma recessão, com queda de 3,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
“Desta vez fizemos um ajuste que eu acredito muito mais duradouro sem imposições quantitativas e sem a necessidade de fechar a economia”, disse.
Levy disse ainda que a política fiscal restritiva foi necessária para que se possa avançar num crescimento “realmente sustentável por alguns anos” com uma economia que crie novos empregos.
O secretário participou ontem do 23.º Enaex (Encontro Nacional de Comércio Exterior), no Rio de Janeiro.