| Foto: Agência Brasil |
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| Tarcísio Godoy: meta de superávit foi cumprida. |
As contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) fecharam o ano de 2006 com um superávit primário de R$ 49,802 bilhões, o equivalente a 2,38% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O resultado é menor do que o apresentado em 2005, quando o Governo Central apresentou superávit primário de R$ 52,816 bilhões, correspondente a 2,73% do PIB. As informações são do secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, acentuando que o resultado mostra que o governo conseguiu cumprir a meta estabelecida para o ano.
Em dezembro, contudo, o Governo Central apresentou um déficit de R$ 5,594 bilhões. Enquanto as contas do Tesouro apresentaram um déficit de R$ 3,502 bilhões, a Previdência teve resultado negativo de R$ 2,054 bilhões e o Banco Central um déficit de R$ 37 milhões.
O déficit das contas do Governo Central em dezembro superou o teto das previsões de um grupo de 10 analistas do mercado financeiro, que previam que o saldo poderia ficar negativo de R$ 4,7 bilhões a R$ 5 bilhões.
Em nota divulgada ontem à tarde, o Tesouro afirma que o esforço fiscal do Governo Central em 2006 está em linha com o cumprimento da meta de superávit do setor público consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais), de 4,25% do PIB.
As despesas do governo central tiveram crescimento de 13,9% em 2006, maior do que a evolução das receitas, que tiveram expansão de 11,2% no ano passado. No período anterior (2005/2004), as despesas tinham crescido 16,2%, num ritmo menor do que a expansão das receitas. Em 2006, ano de campanha eleitoral, o governo aumentou os gastos, o que diminuiu o esforço fiscal.
Receitas
A carga tributária do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) subiu em 2006. De acordo com os dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional, as receitas totais passaram de 25,21% do PIB em 2005 para 26,01% no ano passado. Como as transferências para estados e municípios aumentaram de 4,33% para 4,44% do PIB, a receita líquida do Governo Central avançou de 20,87% do PIB em 2005 para 21,57% do PIB em 2006.
A carga das despesas também subiu no ano passado, de 18,15% do PIB em 2005 para 19,19%.
O esforço fiscal do Governo Central em 2006 teve uma ajuda extra com o pagamento maior de dividendos pelas empresas em que a União detém participação acionária, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O caixa do governo, com esses recursos, dobrou em 2006 em relação ao ano anterior, atingindo R$ 9,740 bilhões ante R$ 4,854 bilhões em 2005.
O maior reforço veio do BNDES. Em 2006 o banco pagou R$ 3,041 bilhões em dividendos, ante R$ 775 milhões em 2005. A Petrobras transferiu ao Tesouro em 2006 R$ 2,340 bilhões. Em 2005, a transferência da Petrobras ficou em R$ 1,684 bilhão. O Banco do Brasil deu uma contribuição de R$ 2,265 bilhões em dividendos, valor bem acima dos R$ 641 milhões pagos em 2005. A Caixa Econômica pagou em dividendos R$ 1,1 bilhão em 2006, ante R$ 503 milhões em 2005.
Gastos serão mais transparentes
Rio (AE) – A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que os gastos do Tesouro com a Previdência serão divulgados com maior transparência a partir de agora, sem conseqüências para o superávit primário. ?O que achamos é que é computado como déficit previdenciário uma série de políticas públicas que não têm nada a ver com Previdência?, explicou ontem, em visita ao Rio.
Como exemplo, ela citou que toda a política de subsídio ao idoso, toda política de aposentadoria rural são computadas como déficit. ?Todas essas políticas vão ser contabilizadas à parte, vão ter então uma contabilização correta do que vai ser déficit da Previdência e do que é política pública, que não pode ser assumida pela Previdência?, disse a ministra.
Dilma explicou que, muitas vezes, ?se exige que a Previdência faça um esforço para solucionar algo que não depende dela?. Segundo ela, ?o que muda é a contabilidade pública disso, permitindo uma maior transparência e que a gente verifique as diferenças. Não é uma manobra contábil, é uma contabilização correta e transparente?.