Brasília – A Receita Federal do Brasil, fusão entre a Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, começa a funcionar no próximo dia 2. ?Nossa expectativa é que essa reestruturação venha a aprimorar a relação entre o Fisco e o contribuinte, porque a partir de agora vai ter uma única instituição para ele cumprir suas obrigações tributárias?, disse ontem o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Ele não confirmou se será o comandante da nova estrutura, mais conhecida como Super-Receita. ?Isso é uma decisão do ministro da Fazenda?, desconversou.
No dia 2, começam a operar 93 unidades unificando a Receita Federal e a Receita Previdenciária. Isso deverá facilitar a vida das empresas, que poderão resolver problemas referentes a impostos e às contribuições previdenciárias em um único local. Para essa primeira etapa, foram treinados 1.500 funcionários. Até o final do ano, a unificação chegará a toda a estrutura, composta por 580 unidades e 136 postos de atendimento, num total de 716 pontos.
A estrutura original, antes da fusão, é de 567 unidades da Receita Federal e 800 da Receita Previdenciária. Ou seja, a fusão levará ao fechamento de 651 postos. Rachid não estimou a economia de recursos públicos proporcionada pela medida. Ele afirmou que o atendimento ao público não será prejudicado, porque uma das novidades a ser implantada em maio é o atendimento virtual. Assim como hoje já se pode resolver vários problemas com a Receita Federal por meio da internet, será possível obter serviços também da área previdenciária.
Soja
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, teve de se render à pressão dos partidos da base em relação à reivindicação de desoneração da atividade de esmagamento e beneficiamento da soja. Na terça-feira, os líderes do PP, do PR, do PTB, do PMDB e outros governistas ameaçaram uma rebelião se o governo não aceitasse a inclusão da chamada ?Emenda Blairo Maggi? no relatório da Medida Provisória 351/07.
Ontem, o líder do PR, Luciano Castro (RR), um dos mais exaltados na cobrança da emenda, anunciou o acordo: ?O Rachid aceitou a desoneração de 50% do imposto pago hoje pelas indústrias que esmagam a soja e industrializam os grãos. Queríamos desonerar 60%, ele aceitou 50%?, disse Castro.