O superávit de R$ 6,537 bilhões registrado em abril deste ano ficou abaixo do esperado pelos analistas ouvidos no Prisma Fiscal (R$ 10,5 bilhões), diz o Tesouro Nacional em sumário executivo que acompanha a divulgação dos números.
Segundo o órgão, as contas do governo fecharam o mês no azul porque há um movimento sazonal de maior arrecadação de IRPJ e CSLL, além de participações especiais da exploração de recursos naturais, no mês de abril. “Em maio, há tendência sazonal deficitária pela maior repartição dos tributos com Estados e municípios”, diz o documento.
O Tesouro afirma que a redução das receitas administradas tem respondido à “retomada lenta do crescimento econômico”. O avanço das despesas, por sua vez, foi influenciado pelos “habituais” grupos de despesa: Previdência e gastos com pessoal.
No primeiro semestre, as despesas só não foram maiores porque há “empoçamento” de recursos nos ministérios. No segundo semestre, o Tesouro diz esperar que a queda da despesa passe a refletir mais o contingenciamento de R$ 32 bilhões. “Alguma reversão desse bloqueio orçamentário dependerá, em especial, de alguma melhora na arrecadação esperada”, diz.
“A superação do desafio fiscal para, necessariamente, por reformas que estabilizem a dinâmica de crescimento das despesas obrigatórias, o que exige o esforço em conjunto de toda a sociedade brasileira”, defende o órgão.
Teto de gasto
Enquanto o País não estiver com a dívida pública bruta (em porcentual do PIB) numa “clara trajetória de queda”, será necessário continuar com o esforço de ajuste fiscal no Brasil por meio do cumprimento da emenda do teto de gastos, diz o Tesouro no sumário.
O órgão ressalta ainda que a dinâmica das despesas obrigatórias vai definir qual será o espaço para investimento na União, que hoje já são menos de 3% dos gastos primários. Considerando o bloqueio atual de recursos no Orçamento, as discricionárias (que incluem os investimentos) devem chegar ao fim de 2019 em R$ 97,6 bilhões. É o menor valor da série, iniciada em 2009.
O Tesouro observou ainda que o cenário para o resultado primário não se altera com a aprovação de um crédito suplementar para o cumprimento da chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como benefícios do INSS, independentemente do valor desse crédito. Como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo sugeriu a redução do pedido de R$ 248,9 bilhões para R$ 147,6 bilhões.
“Há que se ressaltar que, se o crédito suplementar aprovado for inferior a R$ 248 bilhões, serão necessárias mudanças na LDO e LOA em vigor para permitir o remanejamento de fontes”, afirma o documento.
Empoçamentos
Os órgãos gastaram R$ 14,6 bilhões a menos do que estava efetivamente autorizado até o mês de abril, segundo o Tesouro Nacional. São valores que ficaram “empoçados” nessas pastas, mas não podem mais ser remanejados mesmo que outras áreas estejam com carências de recursos. O governo tem alertado para o alto nível de engessamento do Orçamento – e o empoçamento é o sintoma mais claro disso, na avaliação dos técnicos.
O Ministério da Saúde é o campeão de recursos empoçados, com R$ 4,0 bilhões. Em seguida, vêm as emendas parlamentares, com R$ 2,5 bilhões. Muitas vezes, o dinheiro é liberado, mas o projeto que receberia a verba ainda não está totalmente chancelado pelas áreas responsáveis. Com isso, o dinheiro fica à disposição, mas não é efetivamente gasto.
O Ministério da Defesa tem outros R$ 2,2 bilhões empoçados. Já o Ministério da Educação tem R$ 2,1 bilhões. Segundo o Tesouro, o empoçamento aumentou na passagem de março para abril.
Déficit do INSS e Previdência de servidor
De acordo com o Tesouro, o déficit do INSS e do regime de servidores públicos da União chegou a R$ 297,0 bilhões em 12 meses até abril. A projeção do órgão para este ano é que o rombo cresça ainda mais, até R$ 314,6 bilhões – o equivalente a 4,4% do PIB.
O governo destacou no sumário a necessidade de aprovar mudanças na Previdência para controlar a dinâmica das despesas obrigatórias.