A política de subvenção ao óleo diesel tem custo elevado e não pode ser mantida por muito tempo, disse nesta quarta-feira, 4, o chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, durante audiência pública no Congresso Nacional que discute a Medida Provisória 838/2018, que trata da nova política de preços do diesel. A redução de R$ 0,46 no preço do litro, a manutenção do preço por 60 dias e a adoção de uma política de reajustes mais espaçados vão custar R$ 9,5 bilhões este ano.
Mendes se disse preocupado com algumas emendas apresentadas por parlamentares à MP, que preveem a ampliação do programa. “Estamos num momento de forte restrição fiscal, o programa tem um custo muito elevado”, afirmou. “Efetivamente, não há espaço no Orçamento para que esse tipo de emenda possa prosperar.”
Parlamentares apresentaram propostas que, por exemplo, estendem a política adotada para o diesel para outros combustíveis, principalmente o gás de cozinha e a gasolina. A MP é relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que só deverá apresentar seu parecer dizendo quais emendas foram acatadas no início de agosto, após o recesso parlamentar.
Questionado se a política de subvenção seria responsável pela queda nas importações de diesel, Mendes avaliou que há pouca relação entre as duas coisas. “Há reclamação dos importadores de diesel que a prática de preços da Petrobras estaria inviabilizando a importação”, informou.
Ele avaliou ainda que a política de subvenção tem alcançado seus objetivos. “O programa está dando certo”, afirmou. A queda do preço na ponta foi da ordem de R$ 0,44 por litro desde o dia 30 de maio. Mendes explicou que a política de subvenção é aplicada nas distribuidoras. O preço nas bombas é influenciado pela tributação estadual e pelo biodiesel.
O assessor informou ainda que, até o momento, a diferença entre os preços de referência e de comercialização só ficaria acima do limite máximo de R$ 0,30 em quatro dias. Por isso, ele acredita que será possível acomodar o programa dentro da dotação orçamentária.
Presidente da comissão especial que analisa a MP, o senador Dário Berger (MDB-SC) avaliou que o cerne da discussão é, no fundo, a política de preços da Petrobras, com reajustes diários. “Não precisava ter uma inteligência superior para saber que ia dar problema”, afirmou. Ele acusou o ex-presidente da empresa Pedro Parente de haver “esticado a corda” e, após ela haver arrebentado, pedido demissão. Berger se mostrou preocupado com o desafio colocado ao próximo presidente da República, uma vez que a atual política de subvenção só vai até o dia 31 de dezembro deste ano.
O representante da estatal na audiência, o gerente-geral de Marketing, Flávio Tojal, defendeu a política atual mostrando que ela é adotada em diversos países. E que, após sua adoção, os preços dos combustíveis têm ficado mais próximos da cotação internacional.
O relator concordou que uma definição sobre a política de preços a partir do dia 1º de janeiro de 2019 é um desafio a ser superado. “Vamos pensar a Medida Provisória e o pós”, disse.